A Autoridade da Concorrência (AdC), sob a tutela da nova presidente, Margarida Matos Rosa, fixou como prioridade para 2017 o combate a cartéis de preços e de repartição de mercados geográficos, disse o regulador, que prometeu tornar mais céleres as análises de operações de Mergers and Acquisitions (M&A) - fusões e aquisições - complexas.
Em 2017, o combate eficaz e célere aos cartéis será uma prioridade da AdC, atendendo à sua danosidade para a economia nacional e aos prejuízos que invariavelmente causam aos consumidores, tanto intermédios, como finais", afirmou a AdC, num documento em que projeta as suas prioridades para o ano, citado pela Reuters.
Onde acrescenta que a concertação entre empresas concorrentes, através da fixação de preços, da repartição de mercados geográficos ou de clientes, ou a limitação da produção de modo a elevar os preços, constitui a infração mais grave ao direito da concorrência.
Neste âmbito, a AdC estabelece como prioridade promover o Programa de Clemência, instituto que prevê a concessão de dispensa ou redução da coima para as empresas ou administradores que denunciem a participação num cartel à AdC e colaborem na investigação", adiantou.
Em sede de controlo de operações de concentração, a AdC vincou que estabeleceu como prioridade a celeridade e a eficácia da sua atuação, tanto em operações de concentração complexas, como não complexas.
Em 2017, a AdC reduzirá o prazo médio de análise de operações de concentração complexas em 5 a 10%. A AdC orientará a sua atuação tendo em vista a redução do ónus burocrático para os participantes nos procedimentos", frisou a AdC, sem especificar os prazos médios atuais.
O prazo médio de apreciação das operações complexas pela Autoridade da Concorrência nos anos 2014 a 2016 foi de 192 dias corridos.