Fusão Zon e Optimus: Concorrência anuncia hoje decisão

A Autoridade da Concorrência (AdC) deverá anunciar esta segunda-feira a sua decisão acerca do processo de fusão entre a Zon e a Optimus, já que expira o prazo limite para a entidade liderada por Manuel Sebastião se pronunciar sobre a operação.

Do lado das operadoras envolvidas no negócio, existe a convicção de que a fusão receberá 'luz verde' do regulador, seguindo a orientação do projeto de decisão divulgado no final de julho.

Na altura, a Sonaecom, empresa que detém a Optimus, que está em processo de fusão com a Zon, anunciou que a AdC autorizou a operação de concentração das duas empresas.

A Sonaecom «informa que recebeu da Autoridade da Concorrência o projeto de decisão de não oposição no âmbito da operação de concentração que compreende a fusão entre a Optimus e a Zon», referiu a empresa, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

«Este projeto de decisão inclui os compromissos já públicos», adiantou a Sonaecom.

Estes compromissos, adiantam a Sonaecom e a Zon, nos respetivos comunicados, «não sofreram alterações substanciais, salvo no que diz respeito ao compromisso constante na linha c)» - que pretende assegurar que a Optimus, durante um determinado período de tempo, não cobrará aos seus clientes de fibra do serviço 'triple play' o pagamento de montantes devidos por cláusulas de fidelização em vigor, em caso de pedido de desligamento - «reconfigurado na sequência da audiência de interessados».

Entre os compromissos assumidos está o de «assegurar que a Optimus prorroga o prazo de vigência do contrato de partilha recíproca entre a Optimus SA e a Vodafone Portugal» e o de que a empresa da Sonaecom «modifica o contrato de partilha recíproca de rede entre a Optimus SA e a Vodafone Portugal no sentido da não aplicação de limitação de responsabilidade em caso de resolução injustificada ou de resolução justificada por motivo que lhe seja imputável».

Outros dos compromissos assumidos passam por «assegurar que a Optimus estará aberta a negociar», durante um período de tempo, com um terceiro que lho solicite, um contrato que permita o acesso grossista à sua rede de fibra» e que esta «apresentará e negociará com a Vodafone, durante um determinado período de tempo, um contrato de opção de compra da sua rede de fibra».

A 14 de agosto, o Governo aprovou em Conselho de Ministros a nomeação de António Ferreira Gomes para presidente da Autoridade da Concorrência (AdC), que iniciará as suas funções em meados de setembro, substituindo no cargo Manuel Sebastião.

António Ferreira Gomes exerce funções atualmente na OCDE e é professor auxiliar na Universidade de Aveiro.