A Fenprof vai pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) para corrigir “situações de abuso e ilegalidade” de investigadores bolseiros que são contratados por privados para trabalhar nas instituições de ensino superior.
A Federação Nacional de Professores anunciou hoje a decisão de pedir uma audiência à ACT para “expor as situações de abuso e ilegalidade existentes em muitas instituições privadas sem fins lucrativos” e requerer a sua intervenção.
Em causa está a contratação de investigadores por parte destas instituições para trabalhar, na maioria das vezes, em universidades públicas.
Segundo a Fenprof, existe mais de uma centena de instituições sem fins lucrativos onde trabalham investigadores, alguns há mais de 10, 15 e, mesmo, 20 anos, com contratos não permanentes.
As instituições privadas conseguem “contornar os estatutos das carreiras e as regras orçamentais públicas, bem como promover a contratação precária de trabalhadores que também satisfazem necessidades letivas, cortando-lhes a possibilidade de uma plena integração na comunidade académica com direitos de participação idênticos aos colegas vinculados às instituições públicas, que com eles trabalham diariamente, lado a lado”, alerta a Fenprof em comunicado enviado para a Lusa.
A Fenprof lembra ainda que estas instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL) têm investigadores que são professores das instituições de ensino superior que nelas participam, mas também contratam diretamente investigadores bolseiros e equipas de gestão.
Quase sempre, estes trabalhadores são contratados de forma não permanente, com recurso às diferentes modalidades de contratação atípica previstas na lei”, acusa a Fenprof, estimando que existam centenas de bolseiros nesta situação.
Durante o processo de regularização dos trabalhadores da função pública (PREVPAP), foram vários os investigadores que pediram a regularização da sua situação, mas nenhum pedido foi aceite, diz ainda a Fenprof.
Ficou, assim, a saber-se que quem exerce atividade nas IPSFL não trabalha na Administração Pública, mas também não se lhes aplicam as normas do setor privado. Ora, isso não pode acontecer, pois não existe terceira via para as relações laborais”, sublinha a federação.
Para a Fenprof, esta é uma “situação inaceitável” e por isso já pediu uma reunião à ACT, a qual pretendem requerer uma “intervenção firme e determinada para pôr cobro ao abuso e à ilegalidade existentes em muitas IPSFL”.