As Finanças instauraram 920 autos de notícia na ação inspetiva realizada a nível nacional em mais de quatro mil estabelecimentos que comercializam produtos perecíveis, nomeadamente talhos, peixarias, frutarias, floristas e mercearias.
Em comunicado, a Autoridade Tributária (AT) refere que a ação decorreu na semana passada em 4.600 estabelecimentos por todo o país e envolveu 520 inspetores.
“O objetivo desta ação foi não só controlar as obrigações de faturação, mas também os documentos de aquisição deste tipo de produtos”, indica.
No total, indica, foram instaurados cerca de 920 autos de notícia, designadamente, por não emissão de fatura, não observância dos requisitos formais dos documentos emitidos, não utilização de Programa de Faturação Certificado e não exibição de documentos de transporte ou de aquisição.
“Estes sujeitos passivos, serão objeto de um rigoroso acompanhamento do seu comportamento declarativo, estando prevista a realização de procedimentos inspetivos subsequentes, nos casos em que que forem detetados elevados riscos de incumprimento”, refere.
As Finanças dizem ainda que “como forma de garantir uma justa repartição do esforço fiscal, a AT continuará a reforçar, significativamente, a sua presença no terreno, com o objetivo de incentivar o cumprimento voluntário, dissuadindo eventuais práticas de incumprimento”.
Assim, acrescenta, esta ação “foi apenas uma de muitas ações que vêm vindo a ser desenvolvidas, estando em curso e já programadas um conjunto de outras ações no mesmo âmbito, orientadas para diversos setores de atividade”.