Lista VIP: Governo critica responsáveis da AT

O ministro da Presidência diz que o inquérito para apurar o que se passa com a lista VIP de contribuintes das Finanças deverá ser concluído com urgência.

No final do Conselho de Ministros, Marques Guedes lamentou as demissões na autoridade tributária mas considera inadmissível o comportamento dos dois responsáveis demissionários.

Para o responsável, que lamentou as demissões, «houve falha no relacionamento que responsáveis máximos têm que ter com a tutela política».

«É grave que o senhor diretor-geral não tenha nem num primeiro momento avisado o Governo desse trabalho que estaria a ser preparado a nível da administração tributária, nem particularmente - eu acho que isso é que é particularmente grave, e isso é que levou à demissão do senhor diretor-geral - quando o Governo na semana passada lhe perguntou se havia alguma veracidade nestes factos, respondeu ao Governo que não, com isso induzindo declarações quer do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais quer do senhor primeiro-ministro que, não sendo declarações erradas, são declarações incompletas», considerou o ministro.

«É grave que diretor-geral tenha induzido declarações incompletas do primeiro-ministro», acrescentou Marques Guedes.

Relativamente à atuação do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, Marques Guedes disse que «toda a informação que o Governo tem não passou pelo crivo inicial do senhor secretário de Estado» e que este «foi colocado nesta situação por falta de informação direta da parte do seu diretor-geral».

Marques Guedes começou por referir que o Governo soube «na semana passada» e «através da comunicação social, das acusações que estavam a ser feitas por um sindicato» sobre uma eventual «lista VIP».

Face a isso, prosseguiu, «a tutela solicitou à administração tributária informação se havia ou não qualquer tipo de veracidade» nessas acusações, «porque o Governo não conhecia essas matérias».

O ministro acrescentou que o diretor-geral da Autoridade Tributária respondeu «por escrito» que «não havia nem nunca tinha havido uma lista para bloquear ou para funcionar como mecanismo de alerta relativo a intromissões ou abusos nas carreiras dos contribuintes», e que foi com base nessa informação que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, falaram publicamente do assunto.

Contudo, de acordo com Marques Guedes, «na segunda-feira ao final do dia» o diretor-geral da Autoridade Tributária falou com a ministra das Finanças «mantendo que não há nem nunca houve uma lista autorizada por ele» que funcionasse como mecanismo de alerta relativamente a consultas abusivas, mas que «havia no entanto, há uns tempos, um trabalho que tinha vindo a ser a desenvolvido» para «prevenir este tipo de situações».

O ministro da Presidência adiantou que esse «trabalho» terá sido feito «inicialmente, na direção de auditoria da própria Autoridade Tributária».

Perante isso, «a senhora ministra e o senhor secretário de Estado decretaram de imediato a realização de um inquérito para apurar tudo», acrescentou.

Soube-se esta quinta-feira que há uma segunda baixa na Autoridade Tributária: o subdiretor-geral da Justiça Tributária e Aduaneira, José Maria Pires, apresentou na quarta-feira a sua demissão à ministra das Finanças, que a aceitou.

Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, disse à TVI, José Maria Pires será o responsável por esta Lista VIP. Na reação à demissão, o sindicalista disse à Lusa que «faz todo o sentido», mas alerta que também  o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais devia demitir-se. 

Também esta quarta-feira o diretor-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, António Brigas Afonso,  apresentou o pedido de demissão, que foi aceite pela tutela. 

Em causa, uma lista VIP de contribuintes, que  o Governo diz não existir. Também o diretor-geral demissionário  negou a existência da lista. 

Segundo a agência Lusa, Luís Marques Guedes, afirmou que o Governo vai assegurar a proteção do sigilo fiscal, mas nunca com um controlo seletivo ou preferencial para um grupo contribuintes.

De acordo com o ministro da Presidência, o executivo PSD/CDS-PP não tinha conhecimento de qualquer matéria relacionada com uma eventual «lista VIP», e só na segunda-feira o diretor-geral da Autoridade Tributária informou a ministra das Finanças de que havia «estudos autorizados por ele ou trabalhos internos» nesse sentido, o que levou à abertura de um inquérito e à sua demissão.

Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, Marques Guedes deixou a garantia de que «da parte do Governo, o assunto nunca poderá passar por um qualquer controlo seletivo, dirigido a determinadas individualidades», mas ressalvou: «Não se depreenda erradamente deste infeliz episódio que deixará de haver um qualquer tipo de controlo por parte das autoridades relativamente ao cumprimento do sigilo fiscal, que protege a privacidade e a vida pessoal de cada um dos cidadãos portugueses. Isto terá de ser sempre assegurado, e nunca de uma forma seletiva».

O ministro da Presidência salientou a importância dada pelo executivo PSD/CDS-PP ao sigilo fiscal.

«É evidente que não pode existir uma quebra sistemática do sigilo fiscal. O sigilo fiscal é algo que protege todos os cidadãos, e tem de ser escrupulosamente respeitado pelos serviços da administração fiscal, sejam eles competentes para analisar as carreiras contributivas ou não, mas façam sempre o controlo do sigilo fiscal, é um controlo em defesa dos próprios cidadãos», defendeu.