Após o assumir de "responsabilidades políticas" por parte do antigo secretário de Estado, Paulo Núncio, surge este domingo a informação da eventual responsabilidade de altos quadros da Autoridade Tributária na ocultação das transferências de 10 mil milhões de euros de Portugal para paraísos fiscais.
Os dados das transferências para offshores comunicados pelos bancos às Finanças só podem ter sido adulterados por um ou mais quadros superiores da Autoridade Tributária (AT). Só funcionários com um nível de acesso superior poderão tê-lo feito", sublinha uma fonte da Autoridade Tributária ao Jornal de Notícias.
Em causa está o facto das transferências não terem surgido nos mapas então elaborados.
O então diretor da Autoridade Tributária, José Azevedo Pereira, surgiu sexta-feira a garantir ter solicitado, por três vezes, autorização ao secretário de Estado para publicar os dados, ao que Paulo Núncio terá respondido apenas com um visto, não despachando assim formalmente a publicação.
Paulo Núncio, numa nota dirigida à imprensa no sábado, veio considerar como "legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças".
Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", sublinhou Núncio, que pediu também a sua demissão dos cargos que exerce no seu partido, o CDS-PP.
Na esfera política, além das reações dos partidos de Esquerda, que consideram não estar resolvido o essencial, que passa pelo escrutínio concreto das verbas encaminhadas para offshores e se foram devidamente tributadas, surge também a dúvida sobre quais as responsabilidades políticas que um secretário de Estado pode assumir, quando constitucionalmente responde ao ministro que o tutela e ao primeiro-ministro.
20 declarações com 10 mil milhões
A fonte da Autoridade Tributária ouvida pelo JN sublinha ainda que os comuns inspetores fiscais nunca tiveram conhecimento dos movimentos de dinheiro transferidos para paraísos fiscais, falando em 20 declarações que não foram publicitadas.
Os inspetores tributários responsáveis pela análise desses ficheiros [modelo 38] garantem que o desvio de quase 10 mil milhões de euros, corrigido nas estatísticas de dezembro de 2016 relativamente às de abril, dizem respeito a 20 declarações a que nunca tiveram acesso, algo de anormal", afirma fonte da Autoridade Tributária conhecedora de todo o processo ao JN.