Peritos suspendem avaliações de imóveis

Actualizada às 10h50 com reação da Ordem dos Engenheiros

Os peritos do distrito de Coimbra decidiram, a 6 de março, suspender as avaliações fiscais dos imóveis devido à «total inadequação» do valor a pagar pelo trabalho. A Ordem dos Engenheiros admite que «há mais distritos sem preenchimentos». O Ministério das Finanças diz que o processo de avaliação está a decorrer «como previsto».

No documento assinado pelos peritos de vários locais do distrito de Coimbra, a que a agência Lusa teve acesso, lê-se que a suspensão do seu trabalho se deve à «total inadequação do conteúdo da Circular Nº4/2012 ao trabalho a realizar, com especial destaque para o valor da Unidade de Remuneração (UR)».

Esta é a circular dos serviços das Finanças que fixou o valor a pagar a engenheiros, engenheiros técnicos e arquitetos pelas cinco milhões de avaliações previstas para este ano, num processo que está incluído no memorando da troika e que terá implicações na reforma legal do arrendamento urbano.

Na tomada de posição, os peritos reconhecem ainda que o «procedimento de avaliação de prédios no âmbito da Avaliação Geral tem envolvido maiores dificuldades do que as da Avaliação Ordinária».

Dificuldades que são justificadas por estes peritos pela «ausência de elementos (plantas de localização e de arquitetura, permilagens e outros), podendo a maioria ser consideradas como avaliações oficiosas».

Segundo o mesmo texto, a decisão tomada na reunião irá ser divulgada junto das Ordens dos Engenheiros, dos Engenheiros Técnicos e dos Arquitectos, ao Coordenador Distrital da Autoridade Tributária (AT) e aos respetivos Chefes dos Serviços de Finanças.

«Esta tomada de posição manter-se-á até que se conheça o resultado da reunião agendada entre as Ordens e o Ministro das Finanças», conforme foi divulgado pelas Ordens dos Engenheiros e dos Arquitetos.

Segundo revela esta terça-feira o «Jornal de Negócios», peritos de, pelo menos, 59 serviços de Finanças de todo o País - para além de Coimbra, Leiria e Setúbal serão outros dos distritos envolvidos - decidiram suspender as avaliações de imóveis no âmbito da avaliação geral em curso.

Ordem admite «mal-estar» entre avaliadores

O bastonário da Ordem dos Engenheiros, Carlos Ramos, reconhece a existência de um «mal-estar» entre os peritos de avaliação fiscal de imóveis relativamente às remunerações fixadas pelas Finanças para o pagamento do processo.

À Lusa, o bastonário lembrou que a OE interveio no processo no âmbito das suas competências definidas pelos estatutos que foi selecionar as candidaturas, mas através de mensagens enviados por engenheiros foi informada de um «mal-estar».

«Há um mal-estar sobre o regime remuneratório. A Ordem cumpriu o que lhe foi solicitado e agora compete a cada um tomar outras iniciativas».

O bastonário assegurou que por parte da Ordem há «exigência de qualidade e rigor» e que uma «remuneração muito baixa pode afetar a qualidade» e que este processo não é apenas preencher formulários. «Se fosse assim tão fácil qualquer funcionário de uma câmara municipal o podia fazer».

O bastonário assumiu «dificuldade de designação» de peritos para alguns distritos, como é exemplo a Guarda.

Segundo Carlos Ramos, os critérios fixados pela Autoridade Tributária e Aduaneira em que cada perito só podia concorrer para um local preferencialmente próximo da sua morada. «Mas há mais distritos sem preenchimentos».

Com a Ordem dos Arquitetos, a OE pediu uma audiência ao ministro das Finanças, Vítor Gaspar, para «sensibilizar» o governante sobre a diminuição para um terço do valor anterior pago pelas avaliações.