Os precários do Estado vão começar a ser avaliados em poucos dias, a partir de 11 de maio.
O pedido é feito às comissões de avaliação, a criar em cada ministério, para que avaliem cada situação e averiguem se os trabalhadores reúnem condições para aceder à segunda fase do programa para serem integrados na Administração Pública e Setor Empresarial do Estado.
A portaria que dá início à primeira fase do programa de regularização dos vínculos precários já foi assinada e será publicada ainda esta semana. As avaliações começarão, segundo o jornal Público, na próxima semana.
Os serviços do ministério do trabalho têm estado a desenvolver a plataforma informática, na qual os trabalhadores poderão submeter o requerimento e obter mais informações sobre o processo online.
O diploma define concursos e prazos para a integração dos trabalhadores precários, que correspondem a necessidades permanentes no Estado.
O Governo não define número máximo de trabalhadores a integrar, mas o relatório divulgado pelo executivo sobre os precários indica 109 mil trabalhadores nesta condição.
Recorde-se que o Executivo socialista decidiu alargar o programa de regularização de precários a todas as carreiras da função pública, da administração direta e indireta do Estado, o que vai de encontro às exigências de Bloco de Esquerda e PCP. Mesmo as que têm regras próprias de vinculação serão abrangidas e só os professores ficarão de fora porque estão abrangidos por um concurso de vinculação extraordinária.
Portugal é, de resto, um dos países com mais precários na Europa. Ganham menos que aqueles que têm um contrato sem termo e representam mais de 20% do universo de trabalhadores por conta de outrem, muito acima da média europeia.