A TAP informou esta segunda-feira que vai manter o seu programa de exploração comercial para Verão IATA e que foi criado um grupo de trabalho com o regulador para garantir que a atual privatização decorrerá nos termos previstos.
A informação da TAP surge depois da reunião que decorreu esta segunda-feira entre a Comissão Executiva da transportadora aérea e o Conselho de Administração da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) que teve como objetivo "esclarecer alguns aspetos do conteúdo da notificação da deliberação" daquele regulador de 19 de fevereiro, relativa à aquisição pela Atlantic Gateway de parte do capital da TAP SGPS.
O comunicado da TAP refere que o programa de exploração comercial para o Verão IATA vai prosseguir normalmente.
Além disso, acrescenta a companhia, "foi decidido criar um grupo de trabalho entre as duas partes, com o objetivo de esclarecer a cada momento eventuais dúvidas, garantindo que o atual processo de privatização da TAP continuará a decorrer nos termos previstos".
Na sexta-feira, dia 19 de fevereiro, a ANAC aplicou à TAP e à Portugália medidas cautelares que impedem a tomada de decisões de gestão extraordinária.
O regulador da aviação civil explicou na altura, em comunicado, que as medidas cautelares são tomadas no quadro do processo de notificação da compra pelo consórcio Gateway de 61% do capital social da TAP e visam “assegurar que, até que seja proferida decisão final no quadro do mesmo procedimento, não se materialize uma situação de facto consumado contrária às normas”.
“As medidas cautelares correspondem, essencialmente, à imposição de limitações à gestão das empresas objeto da notificação, impedindo que sejam tomadas decisões de gestão extraordinária ou que tenham um impacto materialmente significativo no património, na atividade e na operação dessas companhias sem o acordo prévio da ANAC”, esclareceu o regulador.
A ANAC afirmou ainda que as medidas cautelares são impostas por “um período de três meses a contar da apresentação pelas empresas notificantes de todas as informações necessárias para a avaliação da conformidade da operação” das normas europeias.
Entretanto, o novo Governo PS já negociou com o consórcio privado uma reversão do negócio, que conduziu a uma distribuição de capital diferente, com o Estado a ficar com 50% do capital, e a Gateway com 45%, podendo chegar aos 50%, com a aquisição do capital à disposição dos trabalhadores.
No comunicado, a ANAC ressalvou justamente que “não são apreciados os eventuais impactos decorrentes de uma nova estrutura de controlo e financiamento negociada entre o Estado Português e a Atlantic Gateway, constante de Memorando de Entendimento celebrado em 06 de fevereiro de 2016” assinado com o Governo.
Assim, o regulador afirmou que a decisão final “está ainda em fase de apreciação”, uma vez que nesta data “não se encontra instruído com todos os elementos e documentos necessários e requeridos”.
O acordo alcançado entre o Governo e a Gateway prevê que o Estado pague 1,9 milhões de euros para ficar com 50% da empresa (em vez de 34%).
Em causa está o Regulamento 1008/2008, que impõe que o controlo efetivo de empresas detentoras de licenças de transporte aéreo comunitário deve ser de “Estados-membros e/ou de nacionais de Estados-membros”.
O consórcio Gateway integra o empresário norte-americano, nascido no Brasil, David Neeleman, e o empresário português Humberto Pedrosa, que lidera o agrupamento.
Com liderança nacional, o consórcio Gateway contornou as regras que limitam a entrada de investidores não-europeus em companhias de aviação do espaço comunitário.
Esta segunda-feira, David Neeleman disse em Nova Iorque que a posição da ANAC de que existem "fundados indícios de desconformidade" das regras europeias na venda da TAP será resolvida rapidamente.
"Tem algumas informações que eles [regulador] pediram na semana passada que a gente vai entregar nesta semana. Quando eles as tiverem, não vai haver dúvida nenhuma [sobre] quem está controlando esta empresa", explicou Neeleman.