PCP quer saber que apoios foram dados às "low cost"

O PCP quer que o Ministério da Economia divulgue os apoios públicos atribuídos nos últimos quatro anos às companhias aéreas estrangeiras "low cost" a operar em Portugal e qual a avaliação feita ao impacto desses apoios, nomeadamente no Algarve.

Numa pergunta escrita dirigida ao Ministério da Economia pelos deputados do PCP Paulo Sá e Bruno Dias é ainda questionado “que medidas estão a ser ponderadas (ou já foram tomadas) para inverter o ciclo vicioso” que terá sido gerado pelos apoios concedidos às "low cost" [companhias aéreas de baixo custo] e que, segundo os comunistas, terá tido impactos negativos, nomeadamente na economia regional algarvia.

“É caso para dizer ‘casa arrombada, trancas na porta’, pois não foram nem uma nem duas as vezes que o PCP alertou para as implicações a médio e longo prazo da política que estava a ser seguida pelo Estado Português e pela própria ANA, uma política objetivamente prejudicial à TAP pública e de favorecimento das companhias aéreas ‘low cost’ privadas”, sustenta o PCP.

Para os comunistas, “é preciso garantir a posse pública da TAP, recuperar o controlo público da ANA e dos aeroportos e adotar políticas públicas de utilização dos setores estratégicos nacionais para a dinamização do conjunto da economia portuguesa”.

Contudo, e “face às dificuldades objetivas criadas ao Algarve por esta política”, o PCP quer, “enquanto não se revertem os seus elementos mais estruturantes”, tentar “perceber o que pretende o Governo fazer para enfrentar este problema”.

Na origem da pergunta dirigida ao Ministério da Economia está uma recente intervenção do presidente da ANA no 27.º congresso da Associação da Hotelaria de Portugal, em que Ponce de Leão “reconheceu que a política realizada de promoção das companhias aéreas ‘low cost’ possibilitou que a Ryanair destruísse os ‘yields’ das companhias aéreas no verão, impedindo-as de operar no inverno”.

“O que aconteceu foi que a Ryanair trouxe um milhão e 900 mil passageiros para o Algarve, mas canibalizou um milhão e 700 mil passageiros”, referiu então o presidente da ANA, citado pelo PCP, acrescentando que, “atrás deste ciclo das companhias aéreas que deixam de voar para o Algarve no inverno, os hotéis começam a fechar e cria-se o ciclo vicioso”.

Admitindo que a situação seja ainda “mais complexa”, o PCP considera “possível que a política que durante anos serviu para prejudicar as empresas públicas TAP e ANA em benefício dos operadores privados e para criar condições para a privatização destas empresas já não sirva para esta nova fase, em que a ANA está privatizada e a TAP em processo de privatização”.

“E não seria a primeira vez que depois de se apoderarem das empresas, os grupos económicos passavam a reconhecer o que antes negavam e a exigir os correspondentes financiamentos públicos para eles mesmos”, sustentam os comunistas.

Entre os esclarecimentos exigidos pelo PCP ao Ministério da Economia está ainda a definição de “qual o papel que está reservado para uma TAP pública” no âmbito de uma eventual intervenção no setor e de quais as “medidas que o Governo pensa adotar face ao agravamento da sazonalidade na atividade turística que esta situação envolve”.