TAP: «Não podemos estender acordo a quem não quis negociar»

O ministro da Economia, Pires de Lima, sublinha que os nove sindicatos que aceitaram negociar um acordo com o Governo, na sequência de terem abandonado a greve marcada para o período do Natal e Passagem de Ano, representam 80 a 85% dos trabalhadores, recusando a indicação dada pelos sindicatos de que só os três que ficaram de fora representariam mais de 50% dos trabalhadores.

«Não corresponde à realidade. Cerca de 80 a 85% dos trabalhadores que estão sindicalizados fazem parte dos nove sindicatos que connosco vão amanhã formalizar um acordo relativamente às condições do caderno de encargos ficam protegidos dum despedimento coletivo durante os próximos dois anos e meio, o que não significa que administração não possa proceder a aligeiramentos ou adequamentos do grupo», adiantou o governante em entrevista ao programa da TVI24 «Política Mesmo».

Pires de Lima garantiu não se tratar de qualquer represália e que o que o Governo está a proteger são os trabalhadores que quiseram entrar num processo de negociação. E acrescenta: «Não podemos estender esse acordo a sindicatos que não se quiseram sentar connosco à mesa e que não assinaram o acordo de paz social relativo a esta privatização».

Questionado sobre as condições em que ficarão os trabalhadores não sindicalizados e se não levantará questões constitucionais o facto de os trabalhadores estarem a ser tratados de modo diferente e só alguns estarem a ser protegidos, o responsável afirmou que o Governo não pode obrigar ninguém a negociar: «Independentemente de considerações constitucionais, todos os trabalhadores da TAP serão tratados com a mesma consideração e dignidade neste processo.» Quanto as não sindicalizados, fazem parte de profissões que estão cobertas por cada um dos sindicatos, explicou.

Para os nove sindicatos o acordo da empresa também se estende enquanto o Estado permanecer no capital da transportadora aérea. Recorde-se que no caderno de encargos da privatização, aprovado esta quinta-feira em Conselho de Ministros, o Governo tem opção de venda do capital remanescente que pode exercer até dois anos depois da assinatura do contrato, sendo que o comprador tem opção entre o 24º e o 30º mês.

Privatização deverá estar concluída em maio

Pires de Lima acredita que este processo poderá estar encerrado no final de abril ou durante o mês de maio.«Estamos a criar condições para poder receber propostas vinculativas no primeiro trimestre, creio que não será necessário estender mais», aventou, acrescentando que o trabalho de consulta a potenciais interessados foi feito no verão.

O governante sublinha que há vários potenciais interessados e a diferença «marcante» relativamente à primeira tentativa de privatização é a de ser gradual, feita com maior prudência e segurança e que se privilegia os compradores que apresentem as melhores propostas para recapitalizar a empresa.

«Capital, capital capital, paz social, paz social, paz social é o que privilegiamos na privatização. O comprador está obrigado a perpetuar a marca TAP, a sede legal e a base operacional da empresa em Portugal e também a manter o hub que constituem os aeroportos nacionais. Isto para além do cumprimento de obrigações de serviço público: manutenção de voos para as regiões autónomas, comunidades que formam a nossa diáspora e no mundo da lusofonia», referiu, lembrando que se o comprador não cumprir , o negócio poderá ser revertido.