O Tribunal Arbitral do Conselho Económico e Social já decretou os serviços mínimos para a greve entre 27 e 30 de dezembro na TAP, que preveem a realização de voos para os Açores, Madeira, Brasil, Angola e Moçambique.
Vão ser realizados todos os voos programados de e para a Região Autónoma dos Açores, bem como três voos Lisboa/Funchal, em cada um dos dias de greve, e de três voos Funchal/Lisboa, também em cada um dos dias de greve.
Além destes, o Tribunal Arbitral decidiu ainda, por unanimidade, a realização dos voos Lisboa/Maputo/Lisboa, nos dias 28 e 30 de dezembro e dos voos Lisboa/Luanda, de 27 a 30 de dezembro, e de Luanda/Lisboa dos dias 28 a 30 de dezembro.
Os três juízes do Tribunal consideram que é importante ter em conta a altura do ano em que se realiza esta greve, assim como a crescente comunidade portuguesa que emigrou e que em muitos locais não tem alternativas que não sejam os voos da TAP.
Relativamente à requisição civil, decidida pelo Governo na passada quinta-feira, o Tribunal Arbitral considerou que só é lícito recorrer a trabalhadores grevistas se os serviços mínimos não estiverem garantidos.
De acordo com o ministro da Economia, Pires de Lima, os 1.141 voos programados para os dias 27, 28, 29 e 30 de dezembro vão realizar-se, tendo manifestado confiança de que os trabalhadores do grupo abrangidos pela requisição respeitarão a decisão tomada pelo Governo.
Fonte oficial da TAP explicou à Lusa que a empresa não apresentou ao Tribunal Arbitral uma proposta de serviços mínimos, já que “seria contraditório com a decisão do Governo de avançar para a requisição civil”.
O presidente da TAP, Fernando Pinto, alertou na passada sexta-feira que a sobrevivência da companhia aérea está em risco «caso se prolongue a instabilidade atual», convidando os trabalhadores a «a refletir na melhor forma de contribuir para a salvaguarda do futuro TAP».
«[…] Nesta conjuntura, sinto ser meu dever dizer claramente: a sobrevivência da TAP está em risco caso se prolongue a instabilidade atual e se não normalizarmos rapidamente a relação de confiança com o nosso mercado. Se tal não acontecer, com urgência, de pouco importará saber se a TAP deve ser pública ou privada», afirmou Fernando Pinto, numa carta enviada aos trabalhadores da companhia, a que a Lusa teve acesso.