A Justiça brasileira decretou na terça-feira a falência da companhia aérea Avianca Brasil, com dívidas de 2,7 mil milhões de reais (44 milhões de euros), na sequência do fracasso das negociações com credores.

A companhia estava em recuperação judicial desde dezembro de 2018, e já não operava desde maio do ano passado.

A falência definitiva da companhia aérea brasileira, empresa independente da colombiana Avianca Holdings S.A, apesar de possuírem os mesmos controladores, foi decretada a pedido da própria companhia pelo primeiro juiz de falências e recuperações judiciais de São Paulo, Tiago Henriques Papaterra Limongi.

Na sentença em que declarou a falência, o juiz estabeleceu um prazo de 60 dias para que a empresa apresente uma lista dos ativos, que serão leiloados para pagar parte das dívidas, de acordo com um comunicado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Limongi acrescentou que a mesma empresa escolhida pela Justiça para administrar a companhia aérea durante o fracassado processo de recuperação judicial, o escritório de advocacia Álvarez&Marsal, será responsável pela avaliação dos bens da empresa antes da venda.

O juiz também pediu à administradora judicial que se manifeste sobre a conveniência da proposta apresentada pela empresa Pacific Bank para adquirir os ativos da Avianca Brasil.

Consta nos autos do processo que, devido à total paralisação das atividades da empresa que se tentava recuperar, o administrador judicial e a própria companhia aérea admitiram a impossibilidade de cumprir o plano de recuperação judicial que já havia sido aprovado pelos credores e homologado pela Justiça, e solicitaram que o processo de recuperação judicial fosse convertido em declaração de falência", indicou o juiz.

A Avianca Brasil pediu a falência da empresa na semana passada, em 6 de julho.

Em dezembro de 2018, quando pediu recuperação judicial numa tentativa de fazer com que a Justiça mediasse uma negociação com os credores, que lhe permitiria continuar a operar, as dívidas da companhia aérea totalizavam cerca de 500 milhões de reais (cerca de 81,5 milhões de euros).

Contudo, esse valor é agora de cerca de 2,7 mil milhões de reais, na sequência da decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) brasileira, que em maio de 2019 impediu a operação da Avianca Brasil, alegando uma possível falta de capacidade da empresa para operar com segurança.

A decisão deixou a empresa em terra, obrigando-a a devolver os 48 aviões que integravam a frota, na maioria alugados.

No ano passado, a Avianca Brasil, na tentativa de recuperação judicial e amparada pela lei de falências, leiloou ainda os seus "slots" (licenças para descolagens e aterragens), em alguns dos aeroportos mais movimentados do país, como São Paulo e Rio de Janeiro.

No entanto, aquela que era a quarta maior companhia aérea do Brasil não pôde receber os 147 milhões de dólares (128,8 milhões de euros) resultantes dessa venda às companhias Latam Brasil e à Gol porque o leilão não obteve a aprovação final da ANAC e esses recursos, que seriam usados para pagar os credores, nunca chegaram à Avianca.

A Avianca Brasil é uma empresa controlada pelo brasileiro de origem boliviana e nacionalidade colombiana Germán Efremovich, que em 2004 adquiriu o controlo do grupo Avianca e das subsidiárias como TACA e VIP.

Em 2010, a companhia aérea brasileira OceanAir, de propriedade da Efremovich, chegou a um acordo para usar o nome Avianca Brasil sem que o controlo da empresa passasse a fazer parte do grupo colombiano.

/ CE