Se tem filhos em idade escolar, sem tem filhos com necessidades especiais. Se filho ou neto de alguém que precisa de apoio ou se é um trabalhador na linha da frente do combate Covid-19,  há mais alguns detalhes sobre faltas e férias que já têm luz verde do Governo.

Assim,os trabalhadores que pretendam marcar férias para assistência à família poderão fazê-lo sem necessidade de acordo com o empregador, mas o subsídio de férias poderá ser pago até quatro meses depois.

É isso que diz o Decreto-Lei n.º 10-K/2020 publicado esta sexta-feira:“Durante período de férias (...) é devida retribuição do período correspondente à que o trabalhador receberia se estivesse em serviço efetivo (...) podendo neste caso o subsídio de férias ser pago na sua totalidade até ao quarto mês seguinte ao do início do gozo de férias.”

O diploma tinha sido aprovado ontem em Conselho de Ministros (CM) e criou um “regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família.” Reforçando as medidas já tomadas, “para melhorar a sua adequação à realidade, e passando a acautelar as situações em que se verifica a necessidade de assistência a parente na linha reta ascendente que se encontre a cargo do trabalhador e que frequente equipamentos sociais cuja atividade seja suspensa.”

O comunicado do CM, desta quinta-feira, teve ainda uma palavra especial para algumas classes, reforçando o que já se sabia, o “funcionamento, durante o período de interrupção letiva, da rede de estabelecimento de ensino que promove o acolhimento dos filhos ou outros dependentes a cargo dos profissionais de saúde, dos serviços de ação social, das forças e serviços de segurança e de socorro, incluindo os bombeiros voluntários, e das forças armadas, os trabalhadores dos serviços públicos essenciais, cuja mobilização para o serviço ou prontidão obste a que prestem assistência aos mesmos."

FALTAS JUSTIFICADAS

-  assistência a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, bem como a neto que viva com o trabalhador em comunhão de mesa e habitação e que seja filho de adolescente com idade inferior a 16 anos.

-  assistência a cônjuge ou pessoa que viva em união de facto ou economia comum com o trabalhador, parente ou afim na linha reta ascendente que se encontre a cargo do trabalhador e que frequente equipamentos sociais cuja atividade seja suspensa por determinação da autoridade de saúde, no âmbito do exercício das suas competências, ou pelo Governo, desde que não seja possível continuidade de apoio através de resposta social alternativa;

- prestação de socorro ou transporte, no âmbito da pandemia da doença Covid-19, por bombeiros voluntários com contrato de trabalho com empregador do setor privado ou social, comprovadamente chamados pelo respetivo corpo de bombeiros.

FÉRIAS

O diploma diz ainda que “para prestar assistência”, nas situações já enumeradas, “trabalhador pode proceder à marcação de férias, sem necessidade de acordo com o empregador, mediante comunicação, por escrito com antecedência de dois dias relativamente ao início do período de férias.”

Mas acrescenta o diploma pode “neste caso o subsídio de férias ser pago na sua totalidade até ao quarto mês seguinte ao do início do gozo de férias.”

O trabalhador deve, entanto, confirmar exatamente o que se aplica à sua situação profissional porque aqui, apenas fazemos o resumo geral do Decreto.

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Alda Martins