Governo pode reduzir almofada financeira para compensar chumbo do TC

O economista Bagão Félix afirmou hoje que uma das soluções para tapar o buraco orçamental que decorre do último chumbo do Tribunal Constitucional é reduzir a almofada financeira do Estado para, por essa via, pagar menos juros.

Questionado pelos jornalistas no parlamento, à margem de uma audição parlamentar, o antigo ministro da Segurança Social e do Trabalho no Governo de Durão Barroso e antigo ministro das Finanças de Santana Lopes disse que há uma solução «que não tem sido muito falada» que é «reduzir um pouco a almofada de tesouraria do Estado, que funciona «quase como um programa cautelar interno».

«O Estado tem uma almofada de 15 mil milhões de euros. Ora, 15 mil milhões de euros são pelo menos 500 milhões de juros. Talvez essa almofada pudesse ser diminuída», defendeu.

Bagão Félix disse que este montante «já tem o abastecimento [para amortizar dívida] a mais de um ano assegurado», destacando que «isto está a custar dinheiro e não rende nada ao Estado».

Por isso, defendeu, «se em vez dos 15 mil milhões, pudesse ter um pouco menos, continuava a assegurar-se a estabilidade de abastecimento para amortizar dívida pública», porque «reduzir um pouco esse stock significa pagar menos juros».

De acordo com uma nota do IGCP, datada de 13 de maio, as necessidades de financiamento do Estado para 2015 ascendem a 15,5 mil milhões de euros, prevendo o IGCP que a almofada financeira disponível no final de 2014 seja de 10 mil milhões de euros, valor que inclui o montante do resgate financeiro consignado à banca que ainda não foi utilizado (6,4 mil milhões) e que representa uma queda em relação à almofada existente no final do primeiro trimestre.

Em abril, o presidente do IGCP, João Moreira Rato, afirmou no parlamento que a almofada financeira de 2013 custou ao Estado 435 milhões de euros, estimando, no entanto, que o custo desta este ano «já desceu».

Ao optar por construir uma almofada financeira através de depósitos no Banco de Portugal e nos bancos comerciais, o Estado continua a ter de se financiar em Bilhetes do Tesouro (BT) e Obrigações do Tesouro (OT) a uma taxa de juro superior à que recebe por esses depósitos. É dessa diferença que resulta o custo das reservas financeira do Estado.

Bagão Félix elencou ainda outras opções «no plano teórico» para tapar o buraco orçamental deixado aberto depois da decisão do Tribunal Constitucional.

Segundo o economista, há a possibilidade de «antecipação das medidas previstas para 2015», a possibilidade de «fazer os cortes dos vencimentos dos salários públicos de acordo com a situação vigente no ano passado», que cortava os salários a partir dos 1.500 euros brutos e, finalmente, «o aumento de impostos», uma solução que desaconselha.

«Outra solução, infelizmente, é o aumento de impostos, em particular do IVA. Acho que o país já atingiu a pressão fiscal máxima e, a partir de agora, tudo o que seja aumento dessa carga prejudica o crescimento e também as finanças públicas», concluiu.

Interrogado ainda sobre o silêncio do Presidente da República sobre esta matéria, Bagão Félix preferiu não fazer comentários por ser conselheiro de Estado.