«Tratado Orçamental foi criado para não ser cumprido»

O ex-ministro das Finanças e da Administração Pública, Bagão Félix, afirmou esta quarta-feira que o Tratado Orçamental «foi criado para não ser cumprido» e que Portugal não tem condições para o cumprir.

«O Tratado Orçamental foi criado para não ser cumprido, sobretudo nos países que têm dívidas muitíssimo elevadas. Alguém pensa que um país como Portugal está em condições de cumprir o Tratado Orçamental? Desenganem-se», afirmou o economista num almoço/debate sobre «A reestruturação da dívida portuguesa», que decorreu em Lisboa.

De acordo com o ex-governante, para que Portugal cumprisse o Tratado teria de pagar 8 euros por cada 100 euros de riqueza criada, algo que Bagão Félix afirma não ser possível.

«O Tratado Orçamental implica pagar os juros do serviço da dívida, que em Portugal já se aproxima de 5% do Produto Interno Bruto (PIB), mais um vigésimo da parte da dívida que excede os 60% do PIB. Ora, a nossa dívida já se aproxima dos 130%. Ou seja, o Tratado Orçamental implica que a cada 100 euros de riqueza criada se deva consignar ao serviço da dívida 8 euros.Ora, 8 euros em cada 100 euros, isso é uma impossibilidade», acentuou o ex-ministro, que também foi titular da pasta da Segurança Social.

Neste debate, que foi organizado pela Câmara de Comércio Luso-Belga-Luxemburguesa, participou também o presidente do Conselho Económico e Social (CES), Silva Peneda, segundo o qual na origem da crise das dívidas soberanas está a falta de fiscalização e de supervisão dos sistemas financeiros.

«A nível internacional, de uma forma generalizada, sem adequada supervisão, desenvolveu-se um sistema financeiro com alta alavancagem através de instrumentos de securitização da dívida com uma elevada sofisticação, nem sempre corretamente percecionada pelas partes envolvidas, o que conduziu a situações complexas e perigosas», considerou o responsável.

De acordo com Silva Peneda, «durante esse percurso falharam, não só as instituições financeiras, como também falharam, e de forma estrondosa, as instituições públicas que deveriam supervisionar e fiscalizar a atividade do sistema financeiro».

Ou seja, «em todo este processo, não foi o mercado que falhou: falharam as instituições, falhou o sistema político, porque não supervisionou, não fiscalizou, não preveniu, nem sequer puniu».

Como consequência, e no entender de Silva Peneda, «os Estados transformaram-se numa espécie de companhias de seguros que tentaram cobrar os riscos assumidos pelo sistema financeiro e foi isso que levou a uma clara interdependência entre a crise financeira e a intervenção do Estado que, de forma direta ou através dos credores, foi transferindo para os cidadãos os custos dos erros cometidos pelos sistemas financeiros».