Câmara do Porto pede auditoria a fundo imobiliário que envolve GES

O presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, pediu aos serviços de auditoria «um levantamento exaustivo» do fundo imobiliário para demolir o bairro do Aleixo e que envolve uma empresa do Grupo Espírito Santo.

Durante a reunião camarária pública desta terça-feira, o autarca assegurou ainda não ser intenção da Câmara «um aumento de liquidez» no fundo Invesurbe, que «está com falta de liquidez» e que, desde julho de 2012, é detido pela autarquia, a Espart e o empresário António Oliveira, com 30, 33 e 37% das participações no capital.

Em resposta às dúvidas colocadas pelo vereador da CDU, Pedro Carvalho, sobre o impacto da atual situação do Grupo Espírito Santo (que detém a Espart), Rui Moreira limitou-se a responder não saber «quais vão ser as consequências» para o processo do Aleixo.

«Nós não entraremos com nenhum aumento de liquidez, seja qual for a situação. Gostaria, ao contrário, de diluir a nossa participação no fundo», frisou Rui Moreira.

O autarca referiu ainda que, numa reunião com os investidores, informou que a demolição da próxima torre (que seria «a torre 1») não avançaria antes de estar resolvida a questão da falta de liquidez do fundo.

«O fundo tem ativos, não tem é liquidez», observou.

Relativamente às casas que o fundo se comprometeu a construir na Baixa da cidade, Moreira indicou que a obra na rua Mouzinho da Silveira está «praticamente pronta», devendo «ser entregue» dentro «de dias».

A mesma situação acontece relativamente à rua das Musas, observou, adiantando que o prédio que estava previsto construir na rua Fernão de Magalhães «não existe».

Em maio de 2012, a jurista Cecília Anacoreta Correia, responsável pelo quadro contratual que rege o fundo imobiliário criado para demolir o bairro do Aleixo, revelou que a crise financeira estava a por em causa a operação imobiliária.

De acordo com a jurista, o principal investidor do Fundo Especial de Investimento Imobiliário (FEII) criado para demolir o Bairro do Aleixo estava em situação de incumprimento, uma vez que a Gesfimo, do empresário Vítor Raposo, não tinha subscrito os 60% de unidades de participação no fundo, apesar de já ter expirado o prazo contratual para proceder a essa aquisição.

A Gesfimo foi a única participante no concurso público lançado em 2008 para a escolha do parceiro privado do FEII constituído para demolir o Aleixo.

Ao abrigo do contrato, Vítor Raposo deveria subscrever 60% das unidades de participação, a Espart - Espírito Santo Participações Financeiras (SGPS) ficaria com 30% do capital inicial e o município com os 10% remanescentes.

O FEII acabaria por ser alterado e, em 2013, era indicado pela Câmara liderada pelo social-democrata Rui Rio como «totalmente estabilizado».

A intenção de demolir o Aleixo foi anunciada por Rui Rio a 16 de julho de 2008.

A constituição do FEII prevê que a Câmara lhe entregue o terreno do bairro «livre e desocupado», para a «futura reconfiguração urbanística da zona», depois «do respetivo pagamento», ou seja, «da entrega [à autarquia] de casas de habitação social, reabilitadas ou de construção nova».

As cinco torres de 13 andares do bairro (duas já foram demolidas) eram compostas por 64 casas em cada bloco, num total de 320 casas onde em 2008 viviam 960 pessoas e onde se estima que chegaram a viver 1300.