A União de Associações de Comércio e Serviços (UACS) alertou, no Parlamento, que há lojas em Portugal que são “uma fachada” para a imigração.
A representante da UACS, Carla Sasinha, especificou a situação das lojas em Lisboa “cujos proprietários são do Bangladesh”, afirmando que a maioria desses estabelecimentos comerciais serve de mecanismo de entrada em Portugal.
70% dessas lojas são para entrada em Portugal, com a obtenção de visto de residência, e passar para a Europa. Somos um país que muito facilmente dá o visto de residência”.
Carla Salsinha falava à margem de uma audição parlamentar sobre o projeto de lei do PS “Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural”, querendo com isto explicar que há lojas históricas em Lisboa que não conseguem suportar o aumento das rendas, enquanto os proprietários do Bangladesh vêm ocupar o lugar delas.
“Eles, no fundo, são fruto da pobreza do país deles e pagam para entrar na Europa à procura de uma vida melhor”, reforçou, exemplificando que há atualmente, na rua da Prata, na Baixa de Lisboa," cerca de 40 lojas cujos proprietários são do Bangladesh". "Não tem a ver com a questão dos proprietários, a questão é que vendem produtos iguais”. E “semana a semana mudam de empregados”.
De acordo com a representante das associações de comércio e serviços, já foram detetados dois consórcios em Londres que são responsáveis por “quase 90%” destas lojas de proprietários do Bangladesh em Lisboa.
As lojas são um mecanismo de entrada no país. Fazem um período normal para obterem um visto de residência e depois vão para outros caminhos, isso está mais do que provado. Tudo isto se resolveria com uma estratégia para o setor do comércio e serviços e, em particular, devia haver um urbanismo comercial, algo que fizesse uma regulação de todas as atividades de comércio”.
AHRESP quer alojamento e restauração no projeto do PS
Também ouvida no Parlamento, a Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) defendeu que o alojamento e a restauração devem integrar o projeto do PS para classificação de lojas e entidades históricas, encarando com “agrado” a proposta legislativa.
“Era importante ficar plasmado em letra de lei que se aplica em estes estabelecimentos” do setor do alojamento, restauração e bebidas, afirmou Filomena Diegues, da AHRESP.
Justifica-se quer para a restauração, quer para o alojamento. Pensamos que são imóveis e negócios que merecem uma atenção especial".
Como critérios para a classificação, indicou “a antiguidade, a inovação de negócios e produtos, o desenvolvimento próprios, o estilo arquitetónico, os interiores e o design, e o registo da marca”.
Filomena Diegues reforçou que é necessário também ter em conta os fatores sociais e culturais, considerando que tem que existir “uma ponderação” na atribuição da classificação.
Se a proposta [legislativa] for demasiado exaustiva, deixa pouca margem de manobra às câmaras municipais. É importante o conhecimento local”.
“Por pontos”, com recurso a uma escala, foi a proposta da AHRESP para a aplicação do proposto “Regime de classificação e proteção de lojas e entidades com interesse histórico e cultural”.
Para a AHRESP, é importante a prorrogação do período transitório ao Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), assim como a alteração da denúncia do contrato de arrendamento para a realização de obras.
“O devia haver era um regime específico para atividades económicas, estabelecimentos abertos ao público, porque são uma realidade completamente diferente do título de não habitacional, por exemplo de um escritório de advogados num qualquer imóvel. O estabelecimento não se pode deslocalizar, não pode levar a clientela consigo”, advogou.