Funcionários públicos e também os trabalhadores do privado serão pagos a 100% em caso de isolamento devido ao novo coronavírus.
O esclarecimento foi dado esta terça-feira pela ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, à TSF, referindo que o Governo vai optar pelo regime que mais protege os trabalhadores.
Nos casos de isolamento necessário devido à possibilidadde de contágio com o Covid-19, será aplicado o regime "que está previsto na lei para a doença referente às situações que requerem uma precaução e um isolamento mais significativos, como se aplica à tuberculose".
Os trabalhadores do setor privado e do setor público terão exatamente o mesmo tratamento relativamente ao período necessário para o isolamento", disse a ministra, adiantando ainda que serão dispensados os três dias que, tradicionalmente, não são cobertos pelo subsídio de doença, e que será a Segurança Social a assegurar estes pagamentos.
A ministra esclareceu que os trabalhadores de público e privado têm iguais direitos depois de o ministro da Economia ter avançado que os casos de isolamento teriam direito ao pagamento equivalente a uma baixa por internamento, que é 55% da remuneração auferida.
O ministro da Economia também já veio dizer, esta terça-feira, que os trabalhadores do setor privado que tenham de faltar devido ao Covid-19, por determinação da autoridade de saúde, vão receber “integralmente” o rendimento, numa “baixa paga a 100% desde o primeiro dia”.
O Governo vai considerar as ausências determinadas pela autoridade de saúde como uma baixa por internamento paga a partir do primeiro dia. Será, portanto, uma baixa paga a 100% para o setor privado”, disse Pedro Siza Vieira no Porto, em declarações aos jornalistas antes da sessão de aertura da 3.ª Conferência do Fórum Permanente para as Competências Digitais - INCoDe.2030, no Porto.
O ministro acrescentou que as ausências relacionadas com o surto de coronavírus, tal como no setor público, serão “pagas integralmente desde o primeiro dia, sem qualquer perda de rendimento”.
Na segunda-feira, o primeiro-ministro António Costa já tinha garantido "direitos iguais" para todos os trabalhadores do público e do privado em caso de isolamento.
Esta segunda-feira foi confirmado, pelas autoridades de saúde portuguesas, que existem dois casos de coronavírus em Portugal. Ambos os doentes estão internados na cidade do Porto.