O Banco de Portugal (BdP) instaurou 106 processos de contraordenação contra 27 entidades no decorrer dos primeiros seis meses do ano, revelou hoje a instituição liderada por Carlos Costa.
Os processos de contraordenação foram instaurados maioritariamente na sequência de incumprimentos detetados pela análise de reclamações de clientes bancários, tendo os restantes resultado da fiscalização desenvolvida com base no reporte mensal das TAEG [Taxa Anual Efetiva Global] dos novos contratos de crédito aos consumidores e no âmbito de ações de inspeção", especificou o supervisor.
Segundo a sinopse das Atividades de Supervisão Comportamental do BdP, que resume a sua atuação na fiscalização dos mercados bancários de retalho na primeira metade do ano, "os processos iniciados na sequência da análise de reclamações abrangeram 122 reclamações apresentadas pelos clientes bancários".
Paralelamente, o BdP emitiu durante este período 426 recomendações e determinações específicas dirigidas a 68 entidades.
"As recomendações e determinações específicas tiveram por base a realização de ações de inspeção (77% do total de recomendações e determinações específicas emitidas), a fiscalização da publicidade (11,5%) e a análise de reclamações (11,5%)", assinalou o BdP, acrescentando que, "na sequência das ações de inspeção desenvolvidas no primeiro semestre, as recomendações e determinações específicas emitidas incidiram maioritariamente sobre matérias relativas a crédito aos consumidores".
Mais de 6.000 reclamações de clientes bancários no 1.º semestre
O regulador informou ainda que recebeu 6.691 reclamações de clientes bancários relativas a matérias que estão no âmbito da sua supervisão comportamental ao longo do primeiro semestre.
A média mensal (entre janeiro e junho) foi de 1.115 reclamações, uma ligeira redução (-0,8%) face à média mensal de 2015, indicou o BdP na sinopse das Atividades de Supervisão Comportamental que foi hoje divulgada.
"Esta evolução resultou das reclamações sobre contas de depósito terem permanecido relativamente estáveis (-0,2%), enquanto as de crédito aos consumidores se reduziram (-5,9%) e as de crédito hipotecário terem aumentado ligeiramente (1,4%)", referiu o BdP, destacando ainda "a descida do número de reclamações sobre situações de incumprimento".