BdP denuncia Montepio ao Ministério Público

O Banco de Portugal fez uma denúncia junto Ministério Público contra a Caixa Económica Montepio Geral, por não ter cumprido os procedimentos legais de comunicação imediata às autoridades, perante transações transnacionais suspeitas de indiciarem crimes de branqueamento de capitais, escreve o Público.

A Procuradoria esclareceu à TVI que ainda não recebeu esta queixa. Já o Montepio garantiu à TVI que não recebeu qualquer notificação do Ministério Público. E diz estar disponível para colaborar no que for necessário.

A comunicação do BdP terá sido enviada, segundo o Público, no final de abril à Procuradoria-Geral da República e à Policia Judiciária e está carimbada pelo DAS - Departamento de Averiguação e Ação Sancionatória do BdP, que tem por competência  garantir que os regulados cumprem “as regras” de “prevenção da utilização do sistema financeiro para branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo”, informando as autoridades perante indícios de crime.

A iniciativa surgiu na sequência de uma inspeção que detetou falhas nos mecanismos internos de controlo dos movimentos financeiros entre a CEMG e o Finibanco Angola (detido em 61% pelo banco da Associação Montepio Geral).

A lei impõe a comunicação “imediata” à PGR ou à Unidade de Informação Financeira da PJ de factos que indiquem (ou levem a admitir) que está  “em curso”, “foi tentada” ou efetivada uma operação suscetível de configurar a prática dos crimes já referidos.

Como a TVI tinha noticiado em maio, o BdP pediu esclarecimentos à Montepio Holding sobre duas operações: uma da Caixa Económica e outra do Finibanco Angola, através de uma carta escrita e enviada no dia 7 de abril pelo departamento de supervisão prudencial do regulador. 

Uma delas refere-se a três operações de financiamento do ramo não financeiro do Grupo Espírito Santo, onde foram detetados indícios de incumprimentos.

Outra estava relacionada com o processo de aprovação do financiamento a três clientes pelo Finibanco Angola com vista à aquisição de unidades de participação do fundo de participação da caixa económica, representativas de cerca de 15% do total da emissão.

Nesta lista de clientes consta o nome do construtor José Guilherme, que foi notícia nos últimos por ter pago uma “comissão/liberalidade” de 14 milhões a Ricardo Salgado (o principal visado nas inquirições ao BES) a troco de um alegado aconselhamento em negócios em África.

Há precisamente um ano, José Guilherme recebeu um financiamento da CEMG de 17 milhões de euros, sustentado em garantias bancárias emitidas pelo Finibanco Angola a favor do banco português.

A operação levantou também dúvidas ao regulador dos mercados, que já no início de julho solicitou ao Montepio informação minuciosa, como extratos de movimentos ou detalhes de contas de valores mobiliários de clientes que efetuaram a subscrição de unidades de participação.

Paulo Guilherme, filho da construtora da Amadora que alegadamente ofereceu um presente a Ricardo Salgado, conta da lista de mais de 170 pessoas. Foi o maior subscritor de unidades de participação, com um investimento de 20 milhões de euros. Da lista consta também o investidor angolano Eurico Sousa Brito, que aplicou 12 milhões de euros.

O Montepio marcou assembleia geral para eleger os novos órgãos sociais, a 5 de agosto. Tomás Correia, que atualmente presidente ao banco, sai do conselho de administração e passa para o comité de avaliações. 

José Manuel Félix Morgado, que deixou a liderança da Inapa no final de junho, vai ser o novo presidente executivo do conselho de administração do banco.