Todos os partidos acederam ao pedido feito pelo ex-ministro Miguel Relvas para responder por escrito às questões sobre a venda do Banco Efisa, mas a possibilidade de tentar novamente a sua presença no parlamento não está afastada.
O antigo dirigente do PSD Miguel Relvas só se mostrou disponível para responder por escrito, enquanto a ex-secretária de Estado do Tesouro Isabel Castelo Branco, que também integrou o executivo de Passos Coelho, se disponibilizou para prestar declarações presencialmente junto dos deputados.
A presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Teresa Leal Coelho (PSD), submeteu hoje as respostas recebidas de ambos os responsáveis à aprovação dos grupos parlamentares, que deram ‘luz verde', sublinhando que como já não exercem funções governativas não pode ser exigida a sua colaboração com a entidade.
"A comparência [no parlamento] só é obrigatória nas comissões de inquérito", sublinhou.
"O PS lamenta que o ex-ministro Miguel Relvas se tenha recusado a vir ao parlamento explicar o seu envolvimento na venda do Banco Efisa", assinalou o deputado socialista João Paulo Correia.
E realçou: "Admitimos as respostas por escrito. Mas se as respostas não forem esclarecedoras, admitimos requerer a presença do senhor ex-ministro para responder às questões".
Paulo Sá, deputado do PCP, também criticou a recusa de Relvas em ir presencialmente aos trabalhos da COFMA, sublinhando que nova solicitação de comparência do antigo governante fica dependente da "qualidade" das suas respostas.
Já Duarte Pacheco, do PSD, disse não ter "nada a opor" ao depoimento por escrito em vez de presencial solicitado por Miguel Relvas, enquanto o Bloco de Esquerda e o CDS-PP não usaram da palavra.
Paralelamente, Teresa Leal Coelho informou que Relvas tinha solicitado a consulta do relatório sobre o negócio de venda do Efisa pedido por esta comissão parlamentar à Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Setor Público Empresarial (UTAM).
O pedido também foi aprovado por unanimidade, já que os deputados entendem que pode ser útil para que o ex-ministro tenha o máximo de informação disponível para que lhes preste os melhores esclarecimentos.
Ainda assim, o PSD e o PCP pediram à presidente da COFMA que se certifique que não existem restrições legais associadas a esta solicitação de Miguel Relvas.