Os bancos vão ter de disponibilizar anualmente aos consumidores, e durante o mês de janeiro, um extrato com todas as comissões cobradas pelos serviços associados a uma conta de pagamento.
Os prestadores de serviços de pagamento devem também disponibilizar aos consumidores, no mês de janeiro de cada ano, um extrato de comissões com todas as comissões cobradas e, sendo caso disso, com informações relativas a taxas de juro”, lê-se no diploma hoje publicado em Diário da República.
Por solicitação expressa do consumidor, a informação pode ser enviada em papel, contendo o extrato de comissões, pelo menos, informações sobre a comissão cobrada por cada serviço e o número de vezes que o serviço foi utilizado durante o período abrangido.
O tema das comissões bancárias tem criado várias polémicas ao longos dos últimos anos, à medida que os bancos, na sequência da crise, aproveitaram para conseguir mais receitas de serviços que nada têm a ver com o seu core: emprestar dinheiro.
Os mais distraídos podem não ter reparado, mas houve bancos que aproveitaram o período das férias para procederem a algumas alterações nas comissões que, sendo certo que nos 60 dias anteriores à mudança, em algum momento, terão que ter alertados os clientes.
Depois da polémica em torno as alterações ao preçário que Caixa Geral de Depósitos por em vigor a partir de 1 de setembro, a Deco-Proteste veio alertar para outras mudanças que podem ter passado, ou virem a passar, despercebidas.