As medidas de apoio ao sistema financeiro adotadas entre 2007 e 2015 agravaram o défice em 12,6 mil milhões de euros e a dívida em 20,6 mil milhões, em termos acumulados, informou esta quarta-feira o Banco de Portugal (BdP).
Numa nota estatística publicada esta quarta-feira, o BdP divulga, pela primeira vez, informação sobre o impacto das medidas de apoio ao sistema financeiro no défice e na dívida pública em termos acumulados entre 2007 e 2015, tendo como referência o Produto Interno Bruto (PIB) de 2015.
Quanto ao défice, as medidas de apoio ao sistema financeiro entre 2007 e 2015 tiveram um impacto negativo de 7% do PIB de 2015, o equivalente a 12,6 mil milhões de euros, sendo que "as principais operações foram, em 2010, a assunção de imparidades do Banco Português de Negócios pelas sociedades constituídas pelo Estado para este efeito (-1% do PIB), em 2014, a capitalização do Novo Banco (-2,8% do PIB), e, em 2015, a resolução do Banif (-1,4% do PIB)".
As medidas direcionadas ao sistema financeiro no mesmo período agravaram a dívida pública em 11,5% do PIB registado no final de 2015, ou seja, 20,6 mil milhões de euros, segundo a instituição liderada por Carlos Costa.
Segundo o Banco de Portugal, nos restantes países do euro, o impacto acumulado no défice, em percentagem do PIB de 2015, foi particularmente elevado na Irlanda (-21,7%), na Grécia (-16,8%), na Eslovénia (-13,7%) e em Chipre (-9,5%).
Ao nível do endividamento acumulado das administrações públicas dos Estados-membros, as medidas de apoio ao sistema financeiro tiveram maior reflexo, em percentagem do PIB, na dívida pública da Irlanda (31,8%), da Grécia (25,7%), de Chipre (21,0%) e da Eslovénia (17%).
Considerando apenas o ano de 2015 e os países da área do euro, o impacto no défice das medidas de apoio ao setor financeiro "foi particularmente elevado na Grécia (-4,1%), devido essencialmente à recapitalização de bancos, e em Portugal e na Eslovénia (-1,6% do PIB).
O BdP indica que os países da União Europeia transmitem informação ao Eurostat, o gabinete de estatísticas europeu, sobre o impacto das medidas de apoio ao sistema financeiro no défice e a dívida das administrações públicas.
A informação em causa refere-se às "transações com impacto nas receitas e despesas e, como tal, no défice das administrações públicas", por exemplo, através de "injeções de capital, execução de garantias e juros imputados relativos à dívida contraída para fazer face às intervenções realizadas".
Além disso, a informação reportada pelos países contempla "as responsabilidades contraídas pelas administrações públicas, incluídas na dívida pública, destinadas ao financiamento destas medidas, designadamente através da emissão de títulos de dívida ou da obtenção de empréstimos", bem como "a aquisição de ativos pelas administrações públicas".
Entre os ativos considerados estão, por exemplo, "os empréstimos concedidos no âmbito das intervenções, os títulos de dívida adquiridos, nomeadamente os instrumentos de capital contingente emitidos pelos bancos, e investimentos em ações e outras participações, em particular por via da subscrição de aumentos de capital não registados no défice", esclarece o BdP.
Finalmente, o BdP indica que os riscos potenciais associados a passivos contingentes, "tal como garantias concedidas a entidades do setor financeiro", são também incluídos na informação transmitida.