Sem querer comentar se o envio dos diplomas dos apoios sociais para o Tribunal Constitucional abre uma 'crise política' entre São Bento e Belém, Mário Centeno disse esta quarta-feira em entrevista à TVI24 que se existem dúvidas sobre a Constituição, elas devem ser desfeitas.
O Estado de Direito de qualquer país começa na Constituição e quando nós não respeitamos a nossa Constituição, não nos respeitamos a nós próprios. Se há dúvidas sobre o respeito da Constituição eu acho que é legítimo que essas dúvidas sejam eliminadas", considerou o governador do Banco de Portugal.
Não há nada mais importante para o sucesso de uma nação do que o respeito pelas instituições e do Estado de Direito", adiantou.
O primeiro-ministro anunciou que o Governo vai enviar os diplomas do reforço dos apoios sociais para o Tribunal Constitucional e afastou qualquer conflito entre o Executivo e o Presidente da República.
O primeiro-ministro reforçou que os três diplomas "violam a Constituição" porque "impõem um aumento da despesa fixada no Orçamento".
Em causa estão três diplomas: o que alarga o universo e o âmbito dos apoios sociais previstos para trabalhadores independentes, gerentes e empresários em nome individual, o que aumenta os apoios para os pais em teletrabalho e o que estende o âmbito das medidas excecionais para os profissionais de saúde no âmbito da pandemia também à recuperação dos cuidados primários e hospitalares não relacionados com a covid-19.