"O Banif não conseguiria fazer face à semana seguinte em termos de liquidez. Imaginem um banco na segunda-feira sem liquidez e de portas abertas", sublinhou Carlos Costa, apontando "o quadro de urgência" em que a venda inserida na medida de resolução foi concretizada, destacando que o Banco Central Europeu (BCE) já tinha decidido retirar o estatuto de contraparte ao Banif, com efeitos a 21 de dezembro.
O governador garantiu ainda que durante os dias que antecederam a resolução do Banif, feita a 20 de dezembro do ano passado, "houve diálogo e interação com o Governo porque senão não havia recursos necessários".
Carlos Costa está a ser ouvido no Parlamento, na Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa no âmbito do processo de resolução do Banif, que foi vendido ao Santander Totta.
O responsável disse, também, que os custos com o Banif teriam sido " muito grandes" caso o banco tivesse sido liquidado.
Em resposta às questões sobre o baixo valor pago pelo Santander Totta, Carlos Costa explicou que o corte de 66% no valor dos ativos do Banif feito no âmbito da resolução resultou das "regras conservadoras" da Comissão Europeia.
"O ‘hair cut' de 66% deve-se às regras conservadoras aplicadas pela DG Comp [Direção Geral da Concorrência da Comissão Europeia]”, afirmou, referindo-se aos 150 milhões de euros pagos pelo Banco Santander Totta para ficar com a atividade bancária do Banif, verba que é considerada por muitas vozes como um ‘preço de saldo'.
Questionado pelos deputados sobre as razões que levaram o BdP a convidar apenas o Banco Santander e o Banco Popular para participarem no processo de alienação do Banif, o governador voltou a insistir que eram os únicos em condições de concorrer à operação.
"Foram convidadas as duas instituições que eram as duas únicas que permitiam preencher os requisitos. Têm de ter licença bancária ou garantia de concessão da garantia bancária", disse.
De resto, Carlos Costa reiterou que "o Banco de Portugal não sabia quem eram os interessados no processo de venda voluntária". "Foi a administração do Banif que conduziu esse processo", indicou, realçando: "O Banco de Portugal atuou na sua qualidade de garante do dinheiro dos depositantes e do sistema financeiro."
BdP não autorizou devolução da última tranche da dívida
Carlos Costa revelou que o Banco de Portugal não autorizou a devolução da última tranche dos instrumentos híbridos de capitais (‘CoCo’) subscritos pelo Estado no valor de 125 milhões de euros.
"O BdP não autorizou a devolução da última tranche dos ‘Coco'. A instituição tem de pedir autorização ao BdP para que o reembolso dos ‘Coco’ seja feito", disse, justificando que esta opção de "reembolso dos ‘CoCo’ iria debilitar o capital do banco".
Em 2013, o Estado português subscreveu 400 milhões de euros de obrigações convertíveis em capital (‘CoCo') do Banif, tendo o banco devolvido 275 milhões de euros.
Paralelamente, o Tesouro investiu nessa data 700 milhões diretamente em ações especiais do banco, que lhe deram uma posição acionista de 99% no Banif.
O PS confrontou Carlos Costa com o facto de ter afirmado há três anos no parlamento que o Investimento do Estado no Banif ia dar retorno e que não havia motivo para preocupação.
Em resposta ao deputado socialista João Paulo Correia, o governador do BdP afirmou que "o Banif não foi o único banco a apresentar um plano de reestruturação".
Carlos Costa referiu ainda, a propósito, que "os planos de recapitalização implicam o pagamento de taxas de juros e constituem uma vantagem para o prestamista".
"No caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD), do BCP e do BPI, seguramente, que foi um negócio interessante para o prestamista", sublinhou o governador.
A 20 de dezembro, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo ‘tóxicos' - para a nova sociedade veículo.
A resolução foi acompanhada de um apoio público de 2.255 milhões de euros, sendo que 1.766 milhões de euros saem diretamente do Estado e 489 milhões do Fundo de Resolução bancário, que consolida nas contas públicas.
No total, e tendo em conta os valores até agora conhecidos e retirando o valor pago pelo Santander Totta, o resgate ao Banif pode custar ao Estado - e, logo, aos contribuintes - até 3.700 milhões de euros.