O vice-governador do Banco de Portugal Luís Máximo dos Santos admitiu hoje que a passagem do MB Way de um serviço gratuito para pago poderá não ter sido "um passo muito avisado", mas considerou legítima a cobrança.
Este é um daqueles casos em que pode não ter sido, se calhar, digamos, um passo muito avisado em termos de perceções, ter começado sem cobrar e passar a cobrar tempo depois", admitiu hoje Luís Máximo dos Santos sobre o serviço MB Way, numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no parlamento, em Lisboa.
Apesar deste reconhecimento, o vice-governador considerou que não deve haver dúvidas que "neste caso há realmente a prestação de um serviço", pelo que a cobrança de uma comissão se lhe afigura "desse princípio, legítima".
Tem de distinguir-se entre o acesso pela 'app' [aplicação] do banco, ou o acesso fora da 'app' do banco. As instituições têm estado a fazer essa distinção, e têm estado a comissionar muito menos quando é feita pela própria 'app' do banco, o que me parece algo razoável, porque estão a estimular o seu próprio produto", afirmou Luís Máximo dos Santos aos deputados.
O vice-governador salientou que "há diversidade" no mercado das comissões e transferências bancárias, porque "há umas a zero, outras mais elevadas" onde "o cliente pode escolher", já que "também varia o preço em função das transferências serem interbancárias ou intrabancárias".
Numa audição anterior na mesma comissão parlamentar, a Associação Portuguesa de Bancos (APB) considerou que não deve haver qualquer alteração legislativa que possa introduzir limitações na cobrança de comissões da aplicação móvel MB Way.
Aquilo que a APB advoga é que não deve haver qualquer tipo de intervenção legislativa em cima daquelas que nós já temos, que altere e que crie mais condicionantes à capacidade que os bancos têm de fixar livremente os preços dos serviços que prestam", disse hoje no parlamento a diretora-geral da APB Catarina Cardoso.
A responsável apontou que o entendimento da associação é que, "se os bancos estão a cobrar um custo pelo serviço, é porque têm legitimidade para o fazer, porque entendem que ele tem subjacente um serviço que pressupõe custos associados".
Na semana passada, o BE avançou com um pacote legislativo sobre comissões bancárias que sugeria a proibição da cobrança de comissões pelos bancos nas operações em plataformas eletrónicas operadas por terceiros, como é o caso do MB Way.