O Livro Branco do Banco de Portugal, divulgado esta quinta-feira, alerta para os conflitos de interesses e riscos que podem surgir nos bancos que integram grupos económicos, como empréstimos intragrupo ou o uso dos clientes dos bancos para financiar dívida.
O Livro Branco apresenta propostas de melhoria da supervisão e regulação financeira. Neste caso, os autores do documento defendem que a entidade supervisora tenha acesso à "informação relevante" sobre a entidade que controla o banco de modo a poder praticar um controlo efetivo.
A falta de acesso a essa informação impede a entidade supervisora de monitorizar devidamente os fluxos financeiros entre as instituições e os seus principais acionistas, bem como o eventual financiamento das entidades do ramo não financeiro do grupo económico em causa através da colocação abusiva junto dos clientes da instituição bancária de produtos financeiros emitidos por essas partes relacionadas, muitas vezes apresentados como sendo de risco semelhante ao de simples depósitos bancários”, lê-se no documento com mais de 160 páginas.
No caso do Banco Espírito Santo (BES), que colapsou em agosto de 2014, aconteceram financiamentos internos dentro do Grupo Espírito Santo (GES) usando o banco e o banco foi usado para financiar empresas do grupo, precisamente colocando-se papel comercial à venda nos seus balcões.
O BES era controlado pela ‘holding’ Espírito Santo Financial Group (ESFG), que estava sediada no Luxemburgo, geografia em que o Banco de Portugal não tem poderes de supervisão.
Sobre precisamente as atividades transfronteiriças dos bancos, o Livro Branco do BdP defende que deve ser limitada a exposição excessiva das instituições de crédito em países com jurisdições de supervisão consideradas “pouco cooperantes” e que devem aumentar as exigências nas filiais e sucursais que estão nessas geografias, nomeadamente “não concedendo isenções de grandes riscos para exposições intragrupo”.
Quanto às funções de supervisão financeira em Portugal, este documento não propõe a alteração do modelo institucional tripartido vigente, referindo que uma alteração de arquitetura “implicaria um consumo de tempo e de energia preciosos, que podem eventualmente ser melhor aplicados noutras prioridades do país”, mas defende algumas mudanças.
Por exemplo, é sugerida a “concentração da supervisão comportamental de produtos e serviços financeiros numa única autoridade de supervisão”, considerando os autores que a repartição de competências por três entidades diferentes (Banco de Portugal, Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões) faz com que “nenhuma delas tenha uma visão integrada” daquilo que o banco está a fazer na área de comercialização de produtos de investimento e poupança.
Também é pedida “uma maior separação institucional de responsabilidades entre supervisão prudencial e comportamental", considerando que isso "tornará mais transparente o modelo de supervisão do setor financeiro e reforçará a responsabilização de cada uma das autoridades de supervisão perante os objetivos prioritários que lhe estão cometidos”.
O Livro Branco defende ainda que sejam feitas alterações ao modo de trabalhar do próprio Banco de Portugal, sugerindo a existência de administradores não executivos considerando que “renovará as perspetivas do banco central, através de experiências e perfis com valor acrescentado”.
O Livro Branco sobre a Regulação e Supervisão Financeira foi promovido por determinação do governador, mas a instituição refere que "as recomendações expressas são da exclusiva responsabilidade dos seus autores". Este documento foi coordenado por Rui Cartaxo, consultor do Banco de Portugal.