"A alienação parcial ou total da atividade da instituição é a medida mais adequada a esta situação, tendo em consideração a existência de potenciais interessados na aquisição de parte do património do Banif, já manifestada no contexto do processo de alienação voluntária", lê-se numa das deliberações do Conselho de Administração do BdP relativas à resolução do Banif que foram hoje divulgadas para "fins de conhecimento público".
Depois de ter apontado para a "urgência" em aplicar uma medida de resolução ao Banif, de forma a evitar que o banco caminhasse "inevitavelmente" para a cessação de pagamentos e para a revogação da sua autorização para o exercício da atividade, o que conduziria à sua liquidação, o supervisor justificou a opção de endereçar convites apenas ao Santander Totta e ao Popular.
"A urgência imposta pela situação acima descrita não permite que o Banco de Portugal inicie um processo de convite a um número alargado de potenciais adquirentes para apresentarem propostas de aquisição. A negociação da venda deve, portanto, ser conduzida com instituições que participaram nas negociações tendentes a conseguir a venda voluntária", lê-se no documento.
De entre as seis entidades que demonstraram interesse na aquisição da participação acionista do Estado no Banif no decurso do processo de venda voluntária, "as instituições de crédito Banco Popular Español e Banco Santander Totta são as duas instituições de maior dimensão e capacidade financeira", realçou o BdP.
E acrescentou: "A condução do presente processo com estas duas instituições permite compatibilizar a tensão competitiva do processo com o cumprimento do calendário exigente de aplicação da referida medida de resolução".
Assim, após estas considerações, o BdP deliberou "declarar que o Banif está 'em risco ou em situação de insolvência'", dar início ao "processo de aplicação da medida de resolução" e promover "diligências tendentes à alienação da atividade do Banif" junto do Banco Popular e do Banco Santander Totta.
Além disso, aprovou "o conteúdo dos documentos a entregar aos potenciais adquirentes (e também ao Banco Santander) com a descrição do processo de alienação e com orientações relativas ao conteúdo e à submissão das propostas de aquisição".
Por fim, o supervisor decidiu "dar acesso aos potenciais adquirentes (e também ao Banco Santander) a informações relevantes sobre a situação financeira e patrimonial do Banif".
O Governo e o Banco de Portugal decidiram a venda da atividade do Banif e da maior parte dos seus ativos e passivos ao Banco Santander Totta por 150 milhões de euros, anunciou o supervisor bancário em comunicado no domingo.
A alienação foi tomada "no contexto de uma medida de resolução" pelas "imposições das instituições europeias e inviabilização da venda voluntária do Banif", segundo o documento.
A operação "envolve um apoio público estimado em 2.255 milhões de euros que visam cobrir contingências futuras, dos quais 489 milhões de euros pelo Fundo de Resolução e 1.766 milhões diretamente do Estado", informou o banco central, garantindo que esta solução "é a que melhor protege a estabilidade do sistema financeiro português".