![Governador do Banco de Portugal, Carlos Costa [Reuters]](https://img.iol.pt/image/id/14192678/1024.jpg)
"A decisão fundamenta-se na redução para nível insignificante da atividade da referida sucursal, por período superior a seis meses", informou em comunicado a entidade liderada por Carlos Costa.
"Saliente-se que, desde dia 19 de setembro do ano passado, na sequência do processo de insolvência iniciado pela autoridade de supervisão suíça dos mercados financeiros - a FINMA - contra o BPES, sedeado na Suíça, a sucursal em Portugal desta instituição foi objeto de um conjunto de medidas de intervenção corretiva por parte do BdP", assinalou o supervisor bancário.
E acrescentou: "Medidas essas que se traduziram na proibição da concessão de novo crédito e na aplicação de fundos em quaisquer espécies de ativos, bem como na proibição de receção de depósitos, além da nomeação de gerentes provisórios".
O BdP relatou que a "sucursal prosseguiu uma evolução, que já vinha de finais de junho de 2014, de redução da sua atividade para os atuais níveis absolutamente insignificantes, deixando de abranger as atividades tipicamente bancárias e focando a sua atividade no desenvolvimento de ações tendentes à satisfação de todas as obrigações contraídas em Portugal, de forma a assegurar o cumprimento do disposto no artigo 54.º do RGICSF, e à futura cessação da respetiva atividade".
Segundo o regulador, "os depósitos detidos por clientes da sucursal foram já integralmente reembolsados e o valor dos títulos sob custódia da sucursal sofreu uma redução para montantes residuais desde setembro de 2014, tendo vindo a realizar-se um processo de transferência das carteiras dos clientes para outras instituições de crédito ou intermediários financeiros por eles indicados".
Relativamente aos ativos da sucursal, o BdP apontou para uma diminuição do crédito concedido a clientes em cerca de 60%, desde setembro de 2014, por virtude de ações de recuperação do mesmo, bem como a manutenção de um montante de liquidez que cobrirá integralmente os custos previsíveis da liquidação, prevendo-se ainda uma recuperação líquida adicional pela instituição da maior parte da sua carteira de crédito.
"Há cerca de um ano, o BdP interveio impondo com sucesso um 'ringfencing' [blindagem] dos ativos da sucursal para satisfação dos credores em Portugal. Depois de resolvidos os problemas fundamentais da instituição, procede-se agora à revogação da autorização, uma vez que se encontram, em larga medida, salvaguardados os interesses dos clientes da sucursal em Portugal", vincou.
De acordo com o BdP, "o reembolso dos clientes está praticamente concluído, representando um valor meramente simbólico, bem como o processo de transferência para outras instituições das carteiras de títulos detidas pelos respetivos clientes".
Nos termos da lei nacional aplicável, a revogação desta autorização produz os efeitos da declaração de insolvência, implicando a dissolução e liquidação judicial da sucursal, produzindo esta decisão efeitos a partir das 12 horas do dia 21 de setembro.
O processo de liquidação irá correr os seus termos pelo Tribunal do Comércio de Lisboa.
O BPES integrava o Grupo Espírito Santo (GES), que entrou em colapso há mais de um ano, com várias 'holdings' a avançarem com pedidos de insolvência devido à impossibilidade de respeitarem o reembolso de emissões de dívida colocadas no mercado, num processo que afetou também o Banco Espírito Santo (BES).
O BES, tal como era conhecido, acabou a 03 de agosto de 2014, quatro dias depois de apresentar um prejuízo semestral histórico de 3,6 mil milhões de euros.
O supervisor bancário, através de uma medida de resolução, tomou conta da instituição fundada pela família Espírito Santo e anunciou a sua separação, ficando os ativos e passivos de qualidade num 'banco bom', denominado Novo Banco, e os passivos e ativos tóxicos, no BES, o 'banco mau' ('bad bank'), que ficou sem licença bancária.