Nos termos da lei em vigor, a nomeação de Carlos Costa para um novo mandato de cinco anos tem de ser precedida de uma audição em comissão parlamentar.
Carlos Costa foi nomeado governador do Banco de Portugal em 2010, pelo anterior Governo do PS, e está em funções desde 7 junho desse ano.
PS considera decisão "partidarizada" e "forçada" por Passos
O PS considerou que a proposta do Governo de recondução do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, foi a "mais partidarizada" dos últimos anos, tendo sido "forçada" pelo primeiro-ministro, sem o necessário consenso prévio político.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada socialista Pedro Nuno Santos, depois de o Conselho de Ministros ter decidido enviar à Assembleia da República uma proposta de recondução de Carlos Costa.
"Lamentamos que o PS tenha sido apenas informado hoje de manhã pelo senhor primeiro-ministro, numa fase em que este Governo está em final de mandato e quando, pela primeira vez, está a ser feita uma nomeação num ambiente pouco consensual e até mesmo de contestação por parte de clientes do Banco Espírito Santo (BES). Mais do que nunca se justificava procurar um apoio mais alargado para a nomeação do próximo governador do Banco de Portugal e esta é talvez a nomeação mais partidarizada a que se assistiu nos últimos anos", sustentou Pedro Nuno Santos.
Em conferência de imprensa, o vice-presidente da bancada socialista defendeu a tese de que agora se percebe melhor qual a razão "para o Governo ter sido tão protegido nas suas próprias responsabilidades" no âmbito da comissão parlamentar de inquérito sobre o BES, designadamente sobre a resolução então adotada no verão de 2014.
"O PS deixará a avaliação sobre a escolha feita para audição [de Carlos Costa] na Assembleia da República. A lei foi alterada, hoje a nomeação exige uma audição prévia na Assembleia da República e o PS não quer acreditar que essa audição seja um mero formalismo", advertiu.
Para o líder da federação do PS/Aveiro, "o Governo tem de levar em consideração essa audição na Assembleia da República, assim como as conclusões da comissão parlamentar de inquérito, que foram escritas por um deputado do PSD [Pedro Saraiva], e ainda o relatório elaborado sobre a atuação do Banco de Portugal no caso BES - documento que infelizmente ainda é desconhecido".
Pedro Nuno Santos apontou depois que, tanto a ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, como o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, "fizeram uma avaliação negativa do exercício da regulação no caso BES".
"O primeiro-ministro forçou esta nomeação [de Carlos Costa], aparentemente até contra a vontade de alguns membros do Governo. Aparentemente esta é uma nomeação que muito interessava ao primeiro-ministro", acrescentou.
PCP considera "incompreensível" recondução
O PCP considerou "verdadeiramente incompreensível" a decisão do Governo de propor a recondução do governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, por mais cinco anos nas suas funções e defendeu que a supervisão financeira está "capturada".
Paulo Sá citou genericamente as conclusões da comissão parlamentar de inquérito "sobre as responsabilidades" de Carlos Costa no caso Banco Espírito Santo/Grupo Espírito Santo (BES/GES), razão pela qual considerou "verdadeiramente incompreensível a decisão do Governo de o reconduzir no cargo de governador do Banco de Portugal".
"Para o PCP, no entanto, a questão de fundo não são os nomes, mas o próprio sistema de supervisão que se encontra capturado pelo sistema financeiro, razão pela qual não pode cumprir a sua missão. Ao longo dos últimos anos, os portugueses têm sido chamados a pagar os desmandos da banca privada num total de muitos milhões de euros", salientou.
Na perspetiva do deputado do PCP, o país enfrenta neste tema "um problema muito sério que não se resolve com uns pozinhos de supervisão, mas com o controlo público da bancada".
Paulo Sá referiu depois que a maioria PSD/CDS começou por ser crítica em relação à atuação do governador do Banco de Portugal no caso BES/GES, mas, depois, "decidiu apontar baterias para o ex-presidente do BES Ricardo Salgado".
"Porém, a comissão de inquérito parlamentar deixou claríssimo que Carlos Costa teve particulares responsabilidades no falhanço da supervisão. É incompreensível que se insista na recondução de um governador que demonstrou não ser capaz de abordar as questões de supervisão de forma adequada", acrescentou.
BE diz que recondução de Carlos Costa no BdP é “prémio político” de Passos
A deputada do BE Mariana Mortágua afirmou hoje que a recondução do governador do Banco de Portugal (BdP) é um "prémio político" do primeiro-ministro para recompensar a assunção de responsabilidades no caso BES por parte de Carlos Costa.
"O que temos à nossa frente é o velho projeto de direita: um Presidente, uma maioria, um Governo e, agora também, um governador do Banco de Portugal", declarou a deputada bloquista, nos Passos Perdidos do parlamento.
Para Mortágua, a nomeação por mais cinco anos só é compreensível "como um prémio político que o primeiro-ministro dá, apesar das opiniões de CDS e PSD no âmbito da comissão de inquérito, sobre a condução de todo o processo do BES pelo BdP", "um prémio de recompensa política porque o BdP assumiu as responsabilidades que pertenciam ao Governo".
"(O BdP) Sabia dos prejuízos desde novembro de 2013, não avisou a Comissão de Mercado dos Valores Mobiliários, os clientes, deixou que se continuasse a vender dívida, permitiu que Ricardo Salgado continuasse à frente do BES, inviabilizou o seu próprio plano de recuperação do banco, falhou na sua tentativa de aplicar um plano de blindagem ao BES, não foi capaz de separar a parte financeira da não financeira, permitiu sucessivas violações", enumerou.
A deputada do BE lembrou ainda que os "custos [totais] ainda não estão estimados" no que toca à dissolução do universo empresarial Espírito Santo e processo de resolução do BES e que o "BdP foi incapaz e incompetente a lidar com os lesados pelo BES, que ainda hoje não têm uma resposta para o seu problema".
PSD e CDS: recondução assegura estabilidade
Já o PSD e o CDS consideram que a recondução é a melhor solução para assegurar a estabilidade do sistema financeiro. O CDS afirma ainda que se trata de uma nomeação fundamental para o processo de venda do Novo Banco.