Instituições de crédito proibidas de fazer "contactos desleais" com devedores

O Banco de Portugal afirmou esta quinta-feira que as instituições de crédito estão proibidas de fazer “contactos desleais, excessivos ou desproporcionados” com os clientes em situação de incumprimento.

O esclarecimento do BdP surge na sequência de denúncias feitas à agência Lusa pela Deco e pela rede SOS Família Endividadas de que bancos e instituições de crédito recorrem a empresas para recuperar o dinheiro emprestado a particulares, através de ameaças e devassa da vida privada.

Em resposta escrita enviada à Lusa, o BdP lembra um aviso de 2012 que “proíbe a realização pelas instituições de crédito ou por prestadores de serviços contratados para o efeito, de contactos desleais, excessivos ou desproporcionados com os clientes bancários em situação de incumprimento”.

Sublinha ainda que, no exercício das suas competências, avalia a conformidade da atuação das instituições de crédito com as normas aplicáveis à realização de contactos com clientes em situação de incumprimento e, caso essas normas sejam violadas, atua junto destas instituições fazendo “uso dos poderes sancionatórios que a lei lhe confere”.

A coordenadora do Gabinete de Apoio ao Sobre-endividado da Deco (GAS), Natália Nunes, afirmou à Lusa que as “inúmeras denúncias” que o gabinete recebe dos consumidores e o facto de não existir legislação levou a associação de defesa do consumidor a apresentar a situação ao Banco de Portugal.

Também a advogada Filomena Villas Raposo, da SOS Famílias, disse já ter enviado "centenas de queixas” para o Banco de Portugal, sublinhando que a resposta consiste numa “frase escrita única, igual para todos os casos”, que diz que não foi detetada nenhuma falha.

Sobre o tratamento das reclamações recebidas, o Banco de Portugal explicou que “transmite diretamente aos reclamantes o resultado da análise que efetuou às reclamações”, não se pronunciando sobre casos específicos.
Natália Nunes adiantou que o recurso das instituições de crédito a empresas para reaver os montantes concedidos “está em pleno crescimento desde 2007, desde o início da crise”.

A Deco tem conhecimento de “situações verdadeiramente insólitas, e muitas vezes lesivas para o consumidor”, como funcionários que se fazem passar por agentes de execução, solicitadores ou advogados, adiantou a coordenadora do GAS.
Esta situação também é denunciada por Fátima Villas Raposo, afirmando que as entidades bancárias “têm exércitos de ‘call center’ a ligar para as pessoas a enxovalhá-las e a diminuí-las na sua dignidade”.

Para Natália Nunes, “estes atos, não obstante os direitos legítimos que assistem aos credores, visam ludibriar os devedores, fazendo-se valer da sua fragilidade, do seu desespero, do seu desconhecimento para, a todo o custo”, atingirem o objetivo de “reaver o dinheiro ou parte dele”.