Lesados do BES moveram 400 ações contra o Estado, BdP e CMVM

Os lesados do BES moveram cerca de 400 ações de responsabilidade social contra o Estado, BES em liquidação, Novo Banco, CMVM, Banco de Portugal e Fundo de Resolução, entre julho e setembro de 2016.

Segundo adianta o relatório anual da Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa (PGDL), divulgado esta quarta-feira, entre as cerca de 400 ações, pendentes na Instância Central Cível de Lisboa, estão também processos movidos pelos lesados do BES contra administradores e funcionários e intermediários financeiros.

Destas ações o Estado português foi citado, até setembro de 2016, em 18 processos, citação que visa a responsabilidade solidária do Estado e seus membros (Presidente da República, primeiro-ministro, etc) no âmbito da concessão do empréstimo ao fundo de resolução e das expectativas então originadas sobre a solidez do BES”, revela o documento.

No processo de liquidação judicial do BES, o relatório da PGDL acrescenta que, até setembro de 2016, foram apresentadas cerca de 14 mil reclamações de créditos, no valor total de cerca de 35 milhões de euros.

A PGDL salienta a “notória dificuldade processual e de acompanhamento pelo Ministério Público de um caso de gigantismo processual invulgar” e “elevado grau de tecnicidade”, que exige aos procuradores conhecimentos na área fiscal, bancária e económica.

Em matéria de crimes económicos contra o Estado, o relatório indica que no ano judicial 2015/2016, o valor monetário dos inquéritos analisados por crimes contra o Estado ascendeu a quase 89 milhões de euros (88.807.509 euros).

No mesmo período, o valor monetário dos inquéritos sobre crimes de corrupção e afins investigados pelo MP rondou os 16 milhões de euros (15.904.385 euros).

Globalmente, os crimes económicos contra o Estado e corrupção ultrapassaram os 104 milhões de euros (104.711.894 euros).

Na investigação da criminalidade económico-financeira a PGDL assinala uma maior complexidade de casos, “com utilização intensiva de transferência para o regime offshore, atuação de redes de corrupção em diversas áreas de serviços administrativos relevantes (por exemplo saúde e segurança social), utilização de pessoas coletivas como fachada, e o uso de tecnologias de informação visando o anonimato e impunidade”.