O Banco de Portugal (BdP) advertiu esta segunda-feira que as “supostas entidades” que atuam sob as designações comerciais ‘Maria Helena Empréstimo Portugal’ e ‘Sophia Da Conceição Portugal’ não estão habilitadas a conceder crédito ou a desenvolver atividade financeira no país.
As supostas entidades que atuam sob as designações comerciais “Maria Helena Empréstimo Portugal’ e ‘Sophia Da Conceição Portugal’, na rede social ‘Facebook’, através, respetivamente, das ligações ‘https://www.facebook.com/mariaemprestimopt’ e ‘https://www.facebook.com/sophiadaconceicaoa’, não se encontram habilitadas a exercer, em Portugal, a atividade de concessão de crédito ou qualquer outra atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal”, refere o banco central em comunicado.
Segundo esclarece o supervisor, “a atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), está reservada às entidades habilitadas a exercê-la, conforme o disposto no artigo 10.º daquele diploma, cuja lista pode ser consultada no ‘site ‘do Banco de Portugal”.