O Estado disponibilizou 23,8 mil milhões de euros a sete instituições bancárias, entre 2007 e 2018, de acordo com o relatório extraordinário relativo a instituições de crédito que recorreram a fundos públicos, elaborado pelo Banco de Portugal (BdP).
O documento mostra que os bancos mais beneficiados foram a Caixa Geral de Depósitos (CGD), com 6,25 mil milhões de euros, e o antigo BPN, com 4,91 mil milhões de euros.
O Banco Espírito Santos (BES), cujas responsabilidades pertencem agora ao Novo Banco (NB), recebeu 4,33 mil milhões de euros, e o Banif foi alvo de uma injeção de 3,35 mil milhões de euros, de acordo com o documento.
O BCP recebeu três mil milhões de euros e o BPI 1,5 mil milhões de euros. O Banco Privado Português (BPP) foi o destinatário de 450 milhões de euros do Estado.
Segundo o mesmo documento, foi em meados de junho de 2012 que o Estado aplicou o valor mais elevado, de 6,15 mil milhões de euros, incluindo a totalidade dos fundos do BCP e BPI e 1,65 mil milhões aplicados na CGD.
Os valores recebidos pelo BCP e BPI foram em formato de Contingent Convertible Bonds (‘CoCos’ - obrigações convertíveis em capital) e já foram reembolsadas integralmente ao Estado, destaca o BdP.
O regulador esclarece ainda que, no caso do BES/NB, “consideram-se apenas empréstimos do Tesouro ao Fundo de Resolução e não o montante total de fundos disponibilizados pelo Fundo de Resolução ao BES/NB (4.900 milhões em 2014 e 791,7 milhões em 2018)”.
Além disso, recorda o BdP, em 06 de maio de 2019, "o Fundo de Resolução procedeu a um pagamento ao Novo Banco, S.A., nos termos e em cumprimento do Acordo de Capitalização Contingente, que envolveu o recurso a um empréstimo do Estado no valor de 850 milhões de euros”.
No caso da CGD, o relatório dá ainda conta de que existem aproximadamente 2,4 mil milhões de euros que não foram incluídos por não “corresponderem a um desembolso de novos fundos”, incluindo um aumento de capital de 900 milhões de euros, e que resultou da conversão em capital de ‘CoCos’, de outro aumento de capital, em espécie, de 500 milhões de euros (incorporação de 49% do capital social da Parcaixa) e da emissão de duas tranches, também de 500 milhões de euros cada uma, de obrigações e instrumentos de dívida.
O relatório explicou ainda como foram definidos os parâmetros para a informação pedida aos bancos e que passou por um limite mínimo de montante para reporte das operações, em conformidade com o previsto na lei para cada ICA (Instituição de Crédito Abrangida), como o máximo entre cinco milhões de euros e 1% do montante total acumulado de fundos públicos disponibilizados ao longo dos últimos 12 anos”.
O regulador enviou o documento ao parlamento, sendo que foi omitido da divulgação pública um anexo com informação sujeita a sigilo bancário.
Estado só recuperou 5,3 mil milhões de euros
O Estado só recuperou perto de 5,3 mil milhões de euros de um total de 28,3 mil milhões de euros em auxílios concedidos à banca entre 2007 e 2018, segundo o Banco de Portugal (BdP).
No relatório extraordinário é possível encontrar várias operações em que ocorreram reembolsos, mas ainda falta devolver uma grande parte do dinheiro.
As únicas instituições bancárias assinaladas no documento como já tendo devolvido a totalidade do que o Estado lhes disponibilizou foram o BCP (três mil milhões) e o BPI (1,5 mil milhões), montantes que dizem respeito à subscrição de Contingent Convertible Bonds (‘CoCos’ - obrigações convertíveis em capital) em junho de 2012.
No caso do Banif, o Estado recuperou 275 milhões de euros também referentes a ‘CoCos’ e 136 milhões de euros que foram reembolsados pelo Fundo de Resolução. O banco foi alvo de uma injeção de 3,35 mil milhões de euros.
O relatório dá ainda conta de umas garantias prestadas pelo Fundo de Resolução e, por isso, com contragarantia do Estado, às obrigações emitidas pela Oitante, um veículo de gestão de ativos criado com a aplicação das medidas de resolução ao Banif e que, como foram reembolsadas antecipadamente pela sociedade, desceram do valor inicial de 746 milhões de euros para 385 milhões de euros.
Já no caso do Banco Privado Português (BPP), que recebeu 450 milhões de euros de fundos públicos, o relatório revela apenas que até à data “houve uma significativa recuperação” dos valores disponibilizados em 2010, “existindo a expectativa de que o Estado venha a recuperar a totalidade dos valores desembolsados”.
Este montante diz respeito à execução, em 2010, de uma “garantia pessoal prestada pelo Estado português” em 2008 pelo consórcio bancário que emprestou os 450 milhões de euros ao BPP.
Quanto ao BPN, o Estado encaixou 40 milhões de euros com a venda da instituição ao banco BIC (agora Eurobic), tendo o Estado aplicado 4,91 mil milhões de euros no banco.
No entanto, este montante foi usado em grande parte no reembolso e encargos com juros de empréstimos obrigacionistas, garantidos pelo Estado, concedidos pela CGD em 2010 às sociedades de gestão de ativos que ficaram com a responsabilidade de gerir e recuperar ativos considerados “problemáticos” na esfera do banco, que foi nacionalizado em 2008.
Estes empréstimos totalizaram 3,1 mil milhões de euros concedidos às sociedades Parvalorem, Parups e Parparticipadas.