Apoio do Estado à banca com impacto de 17 mil milhões no défice

As ajudas públicas aos bancos tiveram um impacto de 17,5 mil milhões de euros no défice entre 2007 e 2017 e na dívida pública tinham no ano passado um impacto de 23,7 mil milhões de euros, segundo dados do Banco de Portugal.

De acordo com dados que constam do BPStat referentes às intervenções públicas de apoio ao sistema financeiro, desde 2007 o Estado teve com os bancos despesas com impacto no défice de 19,923 mil milhões de euros, sendo a maioria (mais de 13 mil milhões de euros) referentes a injeções de capital, caso da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em 2017, do Banif em 2015, da capitalização do Novo Banco em 2014 (na sequência da resolução do BES) e até injeções de capital nas empresas públicas que ficaram com ativos 'tóxicos' do ex-BPN (nacionalizado em 2008).

As outras despesas referem-se a encargos como 'outras transferências de capital' (onde se inclui 1.800 milhões de euros em 2010), pagamento de juros ou a execução de garantias públicas, sendo que estão aí os 450 milhões de euros referentes ao banco BPP (entretanto liquidado).

Quando o BPP já tinha dificuldades, em 2008, seis outros bancos portugueses emprestaram-lhe 450 milhões de euros, tendo o Estado dado garantia sobre esse empréstimo. Em 2010, perante a falência do banco, as instituições financeiras acionaram a garantia.

Contudo, além de despesas, também tem havido receitas decorrentes das ajudas públicas aos bancos, que somadas totalizam 2,399 mil milhões de euros nos últimos dez anos.

A maior parte das receitas conseguidas é com juros (mais de 1,3 mil milhões de euros), que se devem, por exemplo, à dívida comprada pelo Estado a bancos como CGD, BCP ou BPI (os conhecidos CoCo – obrigações que se transformam em capital em determinadas condições) e que rendeu juros ao Tesouro público.

No caso do BCP e do BPI essa dívida que o Estado detinha (1.500 milhões no BPI e 3.000 milhões no BCP) foi totalmente recomprada pelos bancos. Já a dívida da CGD que o Estado detinha (900 milhões) foi transformada em ações, no âmbito da recapitalização do banco público de mais de 4,0 mil milhões de euros feita em 2017.

Assim, subtraindo as receitas às despesas, desde 2007 até 2017 as medidas de apoio público aos bancos tiveram um impacto líquido no défice orçamental de 17,524 mil milhões de euros.

Ainda segundo os dados do Banco de Portugal consultados pela Lusa, já o impacto destas medidas públicas de apoio ao setor financeiro na dívida pública ascende a 23,716 mil milhões de euros.

Na segunda-feira, o Banco de Portugal disse que, entre 2007 e 2017, as medidas de apoio ao sistema financeiro “tiveram um impacto acumulado […] de 9,1% do PIB [Produto Interno Bruto] no défice e de 12,3% do PIB na dívida pública”.

E as ajudas do Estado ao sistema financeiro não ficarão por aqui, desde logo devido ao Novo Banco.

Na semana passada foi conhecido que esta instituição – que ficou com ativos do ex-BES, alvo de medida de resolução em agosto de 2014 – teve prejuízos recorde de 1.395,4 milhões de euros em 2017, num ano em que constituiu mais de 2.000 milhões de euros de imparidades (provisões para perdas potenciais).

Na sequência deste nível elevado de perdas, o Novo Banco ativou o mecanismo de capital contingente negociado com o Estado português, pedindo que o Fundo de Resolução bancário (entidade na esfera do Estado financiada pelas contribuições dos bancos) o capitalize num montante de 791,7 milhões de euros.

Uma vez que o Fundo de Resolução não tem todo esse valor, o Estado deverá emprestar até 450 milhões de euros ao fundo para capitalizar o Novo Banco.

O acordo feito aquando da venda do Novo Banco (que pertence em 75% ao fundo de investimento norte-americano Lone Star e em 25% ao Fundo de Resolução) prevê que o Fundo de Resolução possa injetar até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco em oito anos para fazer face a perdas num conjunto de ativos que levem os rácios de capital abaixo de determinados níveis.

Ou seja, mesmo depois de o Fundo de Resolução injetar 791,7 milhões de euros no Novo Banco (valor que ainda tem de ser validado), há mais de 3.000 milhões de euros que ainda poderão ser colocados no banco através deste mecanismo.