A Deco acusa a banca de cobrar comissões aos clientes sem prestar qualquer serviço, como por processamento de prestação de crédito ou manutenção de conta, e de querer compensar as perdas da intermediação financeira com a atividade de comissionamento.

Segundo a associação para a defesa dos consumidores Deco, há mesmo uma “alteração do paradigma” da atuação dos bancos.

Estamos a assistir a uma transferência da atividade bancária, da intermediação financeira - isto é, compra e venda de dinheiro, que foi a atividade que deu origem aos bancos -, para uma atividade de comissionamento”, disse o economista Nuno Rico, da Deco/Proteste, em declarações à Lusa.

Em Portugal, a cobrança de uma comissão bancária só pode acontecer quando há prestação de um serviço pelo banco, caso contrário é ilegal, lembra o economista, invocando a lei de 2015 que estabeleceu os requisitos da cobrança de comissões.

As comissões e despesas cobradas pelas instituições de crédito têm de corresponder a um serviço efetivamente prestado”, lê-se no articulado do diploma de 2015, que criou também os serviços mínimos bancários.

O problema, explica o economista, é a lei não definir o que é um serviço bancário, possibilitando assim ao Banco de Portugal, e outros responsáveis, “assistir passivamente” à cobrança de comissões pelos bancos mesmo quando não é prestado, efetivamente, um serviço ao cliente.

No caso da comissão de manutenção de conta, aquele responsável argumenta que o simples facto de existir uma conta bancária não pode ser considerado serviço bancário, até porque o acesso a um produto bancário, como um crédito ou um investimento, está dependente de ter uma conta bancária, além de ser um instrumento essencial nos dias de hoje.

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