O presidente da Associação Portuguesa de Bancos está contra, e disse-o no Parlamento, a separação de balcões nas agências bancárias, consoante os produtos financeiros vendidos sejam mais ou menos arriscados. É esta a reação às propostas do Bloco de Esquerda e do CDS-PP, que, apesar de terem algumas diferenças, defendem que os bancos vendam produtos financeiros com risco em balcões específicos e devidamente identificados.
Ou seja, que não sejam vendidos produtos arriscados nos mesmos espaços em que são vendidos produtos como depósitos (que estão garantidos até 100 mil euros), de modo a que os clientes tenham maior perceção dos riscos que correm.
Em audição no grupo de trabalho de supervisão bancária, o presidente da APB, Faria de Oliveira, disse que é “total a oposição” da associação a esta possibilidade. Argumentou que não seria uma medida desse género a “prevenir misselling [práticas fraudulentas].
Também João Tomaz, do centro de assessoria financeira e económica da APB, considerou que a separação de balcões teria “custos significativos” para o setor, além de que seria pouco eficaz quando os clientes cada vez vão menos a espaços físicos do banco e relacionam-se com este através de meios digitais.
Os próprios supervisores dizem que não está provada a eficácia da medida. O entendimento é que a solução passa pelo melhor conhecimento dos produtos”.
CMVM e Banco de Portugal também contra
Também no Parlamento, ainda este mês, o Banco de Portugal e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) afastaram-se desta ideia.
A presidente da CMVM, Gabriela Dias, considerou a 1 de março que a nova legislação dos mercados financeiros (DMIF II) já contém regras “densas e desenvolvidas sobre a necessidade de verificar o perfil dos clientes e se os produtos distribuídos se ajustam ao perfil dos clientes".
Já o diretor de supervisão prudencial do Banco de Portugal, Luís Costa Ferreira, afirmou a semana passada que “não existe evidência” da vantagem da separação de balcões, isto apesar de a medida estar a ser executada em alguns balcões do Montepio.
Outro tema em que a APB disse hoje ter “especial preocupação” é com a proposta do Bloco de Esquerda que visa impedir os bancos de venderem produtos emitidos por si próprios, considerando Faria de Oliveira que iria pôr em causa “as atividades dos bancos” e a sua capacidade de financiamento.
Já sobre a transposição para a legislação portuguesa da diretiva europeia dos mercados e serviços financeiros (DMIF II), que está a decorrer, o presidente da APB considerou que está a ser “globalmente fiel” ao espírito da lei europeia.
Contudo, deixou críticas, nomeadamente ao facto de o Banco de Portugal poder vir a suspender a comercialização de determinados produtos de depósitos e de crédito.
Ainda na audição hoje no Parlamento, no grupo de trabalho da supervisão bancária, Faria de Oliveira disse que a APB promoveu recentemente encontros com os seus associados sobre as novas regras sobre o setor bancário, referindo que “levou três manhãs apenas a elencar o que está na calha até 2020”.
A APB tem 23 bancos associados, que representam mais de 90% da quota de mercado do setor bancário em Portugal.