O PS quer que os produtos financeiros vendidos aos balcões sejam distinguidos por cores, de verde a vermelho, como nos semáforos, para que os clientes rapidamente consigam aferir o grau de risco em causa. Esta é uma das medidas do pacote que será apresentado pelo partido do Governo, hoje, no Parlamento. O objetivo é evitar que voltem a surgir novos lesados como os do BES, em Portugal.
As medidas pretendem responsabilizar não só as entidades bancárias, mas igualmente os próprios clientes. Como? Deixa de bastar a cruz na declaração e a assinatura do cliente, prática habitual até aqui. Os clientes terão de escrever que foram informados das condições e aceitam o risco inerente aos produtos que estão a subscrever. Se recusarem fazê-lo, terão também de o assumir por escrito.
Se a proposta for acolhida e se tornar lei, será mais difícil a um particular investir num produto de alto risco, ao mesmo tempo que será mais difícil para a entidade bancária conseguir vendê-lo. Será um passo na literacia financeira dos consumidores pelo que, se algo vier a falhar, o cliente terá menores probabilidades de poder alegar que não sabia do risco que correu.
Como funcionaria o sistema de cores
Também o presidente do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas defende um sistema de cores. À Lusa, Rui Riso confirmou que este sistema faz parte do pacote de propostas do PS. “O Sindicato dos Bancários do Sul o Ilhas foi ouvido no âmbito das consultas levada a cabo pelo grupo parlamentar do PS onde tivemos oportunidade de apresentar outras propostas, sendo que algumas delas também integram a proposta legislativa”, indicou.
O objetivo será, então, que os produtos financeiros de risco passem a ter impressos cores (vermelho, amarelo e verde, como nos semáforos), para permitir a quem compra ficar a perceber qual é o risco.
O verde seria para produtos sem risco, o amarelo para produto de risco e o vermelho para produto de alto risco. No entanto, esta ainda é apenas uma proposta. Admitimos que as três cores possam ser insuficientes e, por isso, também estamos a ponderar o sistema de caracterização de produtos energéticos, onde é possível introduzir mais parâmetros”.
O objetivo é "minimizar o risco dos produtos financeiros tendo em conta uma certa iliteracia financeira que existe numa grande parte das pessoas em toda a Europa". "Nós conhecemos a realidade portuguesa e recentemente tivemos dois casos que atingiram um grande grupo de investidores que se sentiu lesado com as aplicações que fez e isto não pode voltar a acontecer”, disse, referindo-se ao BES e ao Banif.
A classificação visa, garantiu, “defender o consumidor e o trabalhador, mas também restabelecer a confiança no sistema financeiro".
O sistema de cores vai permitir também responsabilizar. Nunca mais haverá clientes a dizer que não sabiam o que estavam a comprar, nem bancos a dizer que o risco foi mal calculado. É a responsabilização de todos os intervenientes no negócio”
Para esse efeito, deverá ser feita uma campanha de sensibilização e divulgação para as pessoas se familiarizarem com o sistema.
Está previsto que a transposição de uma diretiva europeia sobre este tema chegue à Assembleia da República depois do verão, sendo que o PS quer melhorá-la com medidas desse género. A diretiva determina já que os bancos criem perfis para os clientes, com todas as informações sobre as comunicações trocadas e todos os contratos celebrados.
Balcão único de reclamações
O PS vai ainda apresentar uma proposta para que seja constituído um balcão único de reclamações sobre questões da banca, tutelado pelo Conselho Nacional de Supervisores Financeiros, com apoio do Banco de Portugal (BdP) e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), na resposta às queixas dos cidadãos.
Pretende também, por exemplo, que seja garantido que os investidores não promovem a "coleta de recursos financeiros de terceiros, em particular familiares, para investimentos" acima de 100 mil euros em títulos de dívida.
Os socialistas querem ainda dar ao BdP o poder de "determinar a obrigação de encerramento, alienação ou cessação de atividade" de sucursais e filiais de bancos em "países terceiros" quando é entendido que "a informação não é fiável ou de forma deliberada de verifica falta de colaboração".
Deve também, na visão do PS, ser eliminada a possibilidade de ser atribuído crédito a trabalhadores para a compra de títulos de dívida e capital da própria entidade bancária ou de partes interessadas.
Novas medidas para mercado de capitais em 2018
O líder parlamentar do PS, Carlos César, assegurou que o partido apresentará em propostas na Assembleia da República para ter, em 2018, um "novo corpo normativo" que garanta que "o mercado de capitais funcione de forma mais eficiente, recuperando a confiança na relação entre aforradores, entidades bancárias, intermediários financeiros e emitentes".
O socialista falava, citado pela Lusa, no arranque de uma conferência parlamentar, promovida pelo PS, dedicada ao setor bancário, encontro que foi organizado na sequência do processo de audições às entidades do setor promovidas pelo grupo parlamentar desde o início deste ano.
Carlos César sublinhou que as comissões parlamentares de inquérito ao setor bancário - o socialista falou no BPN, BES e Banif - "foram momentos que prestigiaram a Assembleia da República", assegurando "instrumentos úteis de escrutínio das atividades dos governos, dos supervisores e das entidades bancárias".
As comissões de inquérito identificaram "debilidades no modelo de supervisão", e "tornou-se evidente que o Banco de Portugal regista um conflito de interesses enquanto supervisor prudencial e autoridade de resolução, em particular no pós-processo de resolução, enquanto entidade que passa a ser" a acionista da entidade em transição.
Sabemos que não podemos resolver ou evitar os problemas do passado, mas podemos e devemos, em conjunto, procurar evitar que se voltem a registar os problemas já identificados. Seria impróprio de decisores políticos e dos agentes do setor ignorar essas possibilidades".
Em paralelo com a intervenção do líder parlamentar e presidente do PS, a bancada socialista entregou aos jornalistas uma nota referindo que serão também apresentadas propostas legislativas para "melhorar a regulação e supervisão do setor bancário" já no próximo ano.
As propostas assentam em três "objetivos nucleares": introduzir legislação para melhor proteger os clientes e trabalhadores do sistema bancário e financeiro; garantir uma "separação clara e nítida na relação com clientes" entre a entidade que coloca títulos de dívida e os grupos que esta detém; e assegurar uma "separação clara" no regulador "entre a função de supervisão (prudencial e comportamental) e a função de resolução bancária".