O tom não deixa margem para dúvidas. Mário Centeno pede que Carlos Costa “se dignasse” a fazer as contas a quanto o Estado teria de gastar com o Banif. A proposta de venda ao Santander Totta tinha-lhe sido apresentada em dados gerais pelo governador, através de carta, sem especificar concretamente que papel caberia ao Estado na intervenção. O ministro das finanças, no domingo da intervenção, faz o ultimato final.
“Muito agradecia que, […] com a máxima urgência, se dignasse a calcular a diferença entre as necessidades de financiamento decorrentes da proposta do Banco Santander Totta, S.A. e aquilo que é pago por outras vias, designadamente absorção de perdas por credores e financiamento pelo Fundo de Resolução. Apenas com base nesta informação estará o Governo da República Portuguesa apto a esclarecer se está disponível para financiar a aludida diferença e o horizonte temporal em que estaria em condições de o fazer.”
A resposta de Carlos Costa foi sintética.
“O apoio público ascenderá […] a 2.255 milhões de euros.”
A operação foi assim aprovada pelo governo e o dinheiro chegava quando o Orçamento Retificativo fosse aprovado na Assembleia da República e promulgado pelo Presidente. Mas, entre o dia 16 de dezembro e o dia 20, ficou clara a divergência entre as duas instituições – Banco de Portugal e ministério das finanças.
Por que motivo o Estado colocou dinheiro no Banif?
Em 2012, o Banco Internacional do Funchal pediu ajuda e recebeu uma injeção de dinheiro público superior a mil milhões de euros. O problema é que essa ajuda foi, agora, considerada ilegal. Quem validou a entrada de capital? O Banco de Portugal.
Mário Centeno responsabiliza Carlos Costa pela entrada de capital do Estado num banco que não era viável, já que dita a lei que o Estado não pode intervir em instituições que não sejam viáveis.
“A atual situação do Banif resulta essencialmente da falta de credibilidade da sua viabilidade (quando foi justamente esta a sua viabilidade, um dos pressupostos que fundamentou a entrada do Estado no capital do banco, em janeiro de 2013, sob proposta e após a avaliação do Banco de Portugal) ”, escreve Mário Centeno a Carlos Costa.
O negócio foi feito durante o mandato de Maria Luís Albuquerque na pasta das finanças. Mas isso pouco importa ao atual ministro, já que esta operação de recapitalização pública “manteve intactas todas as atribuições e competências legais do Banco de Portugal”, escreve Centeno numa das cartas, reforçando que “é naturalmente a autoridade da supervisão bancária nacional a entidade mais bem colocada para responder, de forma mais assertiva e tempestiva, a um conjunto de questões relacionadas com a atividade deste banco, tais como as atinentes à sua solvência, viabilidade e rentabilidade”.
Um claro puxão de orelhas ao governador, acusando-o de ter viabilizado a entrada de dinheiro público num banco que, afinal, não era viável. Dentro do Banco de Portugal, havia mesmo quem já tivesse adivinhado um futuro de fracasso. António Varela, responsável pela supervisão, declarou na Comissão de Inquérito ao Banif, que em 2012 o banco era “muito, muito mau, era péssimo” e que “era difícil que não corresse mal”. Carlos Costa, confrontado com estas afirmações, garante que nunca lhe chegou qualquer alerta.
“É de reconhecer que as dificuldades reveladas no Banif desde a recapitalização do banco em janeiro de 2013, efetuada sob proposta do Banco de Portugal, são manifestas.”, Mário Centeno
Apanhado de surpresa, é assim que Centeno reage numa das cartas enviada no dia da resolução do Banif. O ministro das finanças não compreende como é que se chegou a um ponto sem retorno tão rapidamente, já que o banco tinha um acompanhamento próximo do supervisor.
“Não posso deixar de manifestar alguma surpresa pelo facto de a situação do Banif se ter precipitado de forma tão repentina, num contexto continuado de acompanhamento particularmente intenso da instituição pelo Banco de Portugal, e com apresentação pelo banco de cumprimento dos rácios prudenciais e situação de liquidez que foi confortável até muito recentemente, como V. Exas (BdP) aliás referem.”
O governador, por sua vez, garante que o banco era viável, que o tornou inviável foi a equipa de gestão e o acionista, neste caso, o Estado, representado pelo governo. Tese que Centeno rebate até à última linha. “Nos termos da lei, a gestão e planeamento estratégico são antes responsabilidades da Administração de cada banco […], tal como não é inerente ao Banco de Portugal a gestão de Bancos, também não é da especial natureza ou vocação do Estado, enquanto tal, assegurá-la. O Estado não pretendeu, nem tal era suposto, imiscuir-se na gestão de qualquer dos bancos recapitalizados, tal como é do conhecimento, incontestado, do Banco de Portugal. Nesta aceção, o Banif não é, nem foi, em algum momento, um banco de natureza quase pública”.
Assim, fica clara a posição do governo. Quem falhou foi a supervisão e é ela que deve ser responsabilizada. Apesar de estar apenas a 400 metros um do outro, no corrupio de cartas entre as duas instituições, fica claro que há uma distância bem maior entre o ministério das finanças e o Banco de Portugal sobre quem consideram que falhou no caso do Banif.