PSD soma críticas a Constâncio: "Usa e abusa, foge com o rabo à seringa" - TVI

PSD soma críticas a Constâncio: "Usa e abusa, foge com o rabo à seringa"

Vice-presidente do BCE escreveu uma carta à comissão de inquérito ao Banif justificando porque recusar responder aos deputados, escudando-se nos estatutos do banco central. PSD lê o argumento como uma tentativa de fuga ao escrutínio do Parlamento

"Não há qualquer dúvida". A reação do PSD à recusa, por escrito, de Vítor Constâncio em responder aos deputados na comissão de inquérito ao Banif, começa assim e dispara, pela voz do deputado Carlos Abreu Amorim, em críticas ao vice-presidente do Banco Central Europeu. 

"[Constâncio] usa e abusa de qualquer pretexto formal para se exibir ao escrutínio do Parlamento português (...) Pura e simplesmente não quer dizer aquilo que fez. Julgamos nos que devia ser o próprio a pedir em vez de estar, passo a expressão, a fugir com o rabo à seringa. Uma seringa especial que é a vontade do povo português"

O PSD fez questão de sublinhar que sabe que Parlamento não tem como missão fiscalizar o BCE, mas "pode e deve fiscalizar o governo e a administração pública" e, nesse sentido, "as relações das autoridades portuguesas com as instituições europeias".

"Acontece que depoimento atrás de depoimento, documento atrás de dodcumento, está o Dr. Vitor Constâncio a ganhar centralidade importante que levanta muitas dúvidas e preocupações", justificou Carlos Abreu Amorim, numa declaração aos jornalistas na Assembleia da República. 

Para o PSD, o número dois do BCE "não quer elucidar essas dúvidas, quer fugir ao escrutínio democrático português", o que é, na opinião daquele grupo parlamentar, "verdadeiramente lamentável", sobretudo numa altura de afastamento dos cidadãos em relação às instituições europeias.

Ou seja, ao recusar responder na comissão de inquérito ao Banif, seja por escrito, por videoconferência ou presencialmente - Constâncio poderia optar -  o antigo deputado do PS, antigo ministro e antigo governador do Banco de Portugal está, na ótica social-democrata, a prestar um "mau serviço".

O PSD garante que vai "envidar todos os esforços e fazer todos os apelos" para que Constâncio reconsidere a sua decisão.

A intenção do vice-presidente do BCE já era conhecida há cerca de duas semanas, mas os deputados insistiram na necessidade de o ouvir. Chegaram agora as explicações por escrito, escudando-se Contâncio nos estatutos do Banco Central, que estabelecem que ele só tem de responder perante o Parlamento Europeu e não perante parlamentos nacionais.

Os deputados querem colocar questões ao número dois do BCE depois de ter sido conhecido publicamente um documento assinado pela presidente do Conselho de Supervisão do BCE, Danièle Nouy, no qual - no sábado, 19 de dezembro, pela manhã - se revela que a mesma recebeu chamadas do ministro das Finanças, Mário Centeno, e de Vítor Constâncio pedindo para o BCE "desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia".

Um dia depois, o Governo e o Banco de Portugal anunciaram a resolução do Banif, com a venda de parte da atividade bancária ao Santander Totta, por 150 milhões de euros, e a transferência de outros ativos - incluindo 'tóxicos' - para a nova sociedade veículo. 

Constâncio diz, na missiva a que a TVI teve acesso, que não participou "em qualquer decisão relativa ao Banif" sobre supervisão ou resolução, admitindo apenas ter participado na reunião que "aprovou o pedido do Banco de Portugal" para a suspensão do pedido de contraparte poucos dias antes da resolução.

E continua a dizer que a sua margem de intervenção era "muito limitada", "sem possibilidade de influenciar o andamento do processo". Mesmo que interviesse, "seria sempre no sentido de evitar soluções que pusessem em causa os depósitos". Tudo para, argumenta, salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro português.

 

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