A Comissão Representativa dos Trabalhadores (CRT) portugueses da base das Lajes, na ilha Terceira, Açores, e o sindicato afeto à CGTP que os representa querem alertar o Presidente da República para a situação de vários funcionários precários.

"A segunda fase deste processo passa por uma reunião com os representantes da comissão laboral e da comissão bilateral e por um encontro com o Representante da República para os Açores, no sentido de fazer chegar as nossas preocupações, as nossas denúncias, no fundo a situação de despedimento destes trabalhadores, ao Presidente da República", afirmou esta terça-feira o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias Transformadoras, Alimentação, Bebidas e Similares, Comércio, Escritórios e Serviços, Hotelaria e Turismo dos Açores (SITACEHT/AÇORES), Vítor Silva.

O dirigente sindical falava, em Angra do Heroísmo, numa conferência de imprensa conjunta com os membros da Comissão Representativa dos Trabalhadores portugueses ao serviço das Feusaçores (forças norte-americanas destacadas nas Lajes).

Segundo a CRT, existiam 13 funcionários com contratos a termo na base das Lajes, mas dois já foram dispensados e os restantes temem o mesmo desfecho.

Desses 13, o sindicato alega que seis "reúnem todas as condições" para terem vínculos permanentes com a entidade patronal. Dos seis, uma funcionária já foi dispensada e outros três já foram informados de que os seus contratos não seriam renovados em 2020.

"Alguém que está a fazer a mesma função durante 19 anos não pode ser considerado trabalhador temporário em parte nenhuma do mundo", sublinhou Vítor Silva, alegando que os norte-americanos não estão a cumprir o acordo laboral.

Segundo a CRT, poucos dias depois de ter sido dispensada uma das funcionárias a contrato foi contratada outra trabalhadora temporária para desempenhar as mesmas funções.

"Estes serviços continuam a ser, efetivamente, necessários. Como houve este processo de queixa, os norte-americanos já não estão a ir pela via de contratar pessoas para substituir, estão a ir pela via de reduzir o tempo em que os serviços permanecem abertos, de forma a colmatar a falta daqueles funcionários", acrescentou o coordenador do SITACEHT.

O sindicato e a comissão de trabalhadores já se reuniram com os partidos políticos com representação no parlamento açoriano e anunciaram agora novos contactos para tentar reverter os despedimentos e evitar que outros funcionários sejam dispensados, admitindo o recurso a tribunal.

"Não descuramos nenhuma via de intervenção. Nesta primeira fase, estamos a procurar resolver pelas vias que existem ao abrigo do próprio acordo. Numa segunda fase, se tivermos de recorrer à via judicial, assim o faremos", frisou Vítor Silva, alegando que o desfecho pode ser positivo "se houver bom senso e intervenção muito dinâmica da parte portuguesa".

O sindicalista reiterou a necessidade de o Estado português assegurar, no acordo laboral, a existência de um contingente mínimo de trabalhadores portugueses na base das Lajes, não só para permitir a contratação de mais funcionários, como para evitar futuros despedimentos.

"Se nós quisermos evitar novamente aquilo que aconteceu em 2015, este número terá de estar consagrado no próprio acordo", defendeu.

Segundo Vítor Silva, as Feusaçores já estão a recorrer à prestação de serviços em regime de ‘outsourcing', em que os funcionários têm condições de trabalho e salários "degradantes".

"Há pessoas que estão a trabalhar na base das Lajes, que recebem abaixo do salário mínimo regional. É este tipo de situação que queremos evitar", afirmou.

Em 2015 e 2016, mais de 400 trabalhadores portugueses da base das Lajes assinaram rescisões por mútuo acordo, na sequência da redução do efetivo norte-americano de 650 para 165 militares.

A administração norte-americana comprometeu-se a manter 417 postos de trabalho para portugueses, dos quais 416 estão atualmente preenchidos com contratos sem termo.

/ AM