O Banco Central Europeu (BCE) já deu o "ok" para que o BPI possa levar em frente a operação que culminará com a redução da exposição do banco ao mercado angolano. É que essa era uma das imposições da instituição europeia, liderada por Mario Draghi. Faltava saber se a opção da administração do BPI servia Bruxelas.

Em resultado da interação havida com o BCE na sequência da referida carta de 7 de Novembro, este último comunicou” ao banco BPI que “não teria razões para objetar à desconsolidação do BFA [Banco Fomento de Angola]”, disse hoje o BPI em comunicado.

Segundo o mesmo documento, publicado no site da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o BCE emite a sua posição com base no cumprimento de algumas condições que levarão a que se elimine “o problema da ultrapassagem do limite dos grandes riscos com que o Banco BPI está confrontado”.

Hoje, em assembleia-geral, dar-se-á mais um passo na concretização da operação. Os acionistas do BPI vão então votar a operação que faz com que – após o acordo já assinado entre BPI e Unitel [operadora angolana detida, maioritariamente, pela empresária Isabel dos Santos] – o banco liderado por Fernando Ulrich venda 2% do capital que detém no BFA à Unitel. Esta última passa a controlar a instituição com 51,9% do capital e o BPI ficam com 48,1%

O contrato de compra e venda acima referido prevê que a transmissão para a Unitel da participação de 2% no BFA fique dependente da verificação de um conjunto de condições suspensivas, as quais, para além de autorizações do Banco Nacional de Angola (BNA), incluem a aprovação da operação pela Assembleia Geral de acionistas do Banco BPI”, acrescenta o comunicado.

Em troca, pela perda de controlo do banco angolano, além do montante que recebe (28,3 milhões), o BPI assegurou que a Santoro, igualmente de Isabel dos Santos, votaria a favor da desblindagem de estatutos do banco português – o que já aconteceu - para que se conseguisse acomodar a Oferta Pública de Aquisição do espanhol CaixaBank.

Na proposta que o conselho de administração do BPI apresenta aos acionistas “(…) consubstancia a única solução para o problema da ultrapassagem do limite dos grandes riscos com que o Banco se encontra confrontado desde o fim de 2014, que, após inúmeras iniciativas para esse efeito desenvolvidas pelo Conselho de Administração, foi possível concretizar”, acredita a administração do banco.

Finda a operação, assegurou o BPI ao BCE que “não controla sozinho (…) a maioria dos direitos de voto no BFA”, “não exerce uma influência dominante sobre o BFA”, e, sobretudo, “não gere o BFA em conjunto com uma ou mais empresas não incluídas no seu perímetro de consolidação”.

/ ALM