A agência de notação financeira DBRS divulga esta sexta-feira se revê ou mantém o rating de investimento atribuído a Portugal, nota determinante para que o país continue a ser contemplado no programa de compra de ativos do BCE.
Desde maio de 2014 que o rating atribuído pela agência canadiana a Portugal é de ‘BBB’ (low), com perspetiva estável, o que significa que a DBRS é a única a atribuir uma nota de investimento à dívida pública portuguesa, enquanto as restantes três maiores entidades de ‘rating’ consideram que Portugal ainda está num grau de ‘lixo’.
Este rating atribuído pela DBRS é relevante porque a notação de investimento por pelo menos uma das maiores agências de rating é exigida para que o Banco Central Europeu (BCE) continue a comprar dívida pública em Portugal e a financiar a banca nacional.
A revisão em baixa é vista como um risco pelos analistas e instituições internacionais, com o Fundo Monetário Internacional (FMI) a admitir que caso a DBRS passe o ‘rating’ atribuído a Portugal para lixo – juntando-se assim às norte-americanas Moody’s, Fitch e Standard & Poor’s (S&P) – isso traria “grandes consequências” para o país.
Isso significaria que Portugal seria excluído do programa de compra de ativos do BCE e que deixaria de poder usar dívida soberana como um colateral no financiamento europeu à banca portuguesa.
Depois do aviso do FMI, a 01 de abril, a DBRS chegou a admitir cortar o ‘rating’ atribuído a Portugal, caso se verifique um “enfraquecer do compromisso político perante políticas económicas sustentáveis”, a reversão das reformas estruturais ou caso a “incerteza política se torne persistente”.
Um crescimento económico mais fraco do que o esperado e que leve a uma deterioração da dinâmica da dívida pública também pode levar a uma revisão em baixa da nota atribuída pela DBRS a Portugal.
Anteriormente, em fevereiro, após a divulgação da proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), a DBRS disse estar “confortável” com o ‘rating’ atribuído a Portugal, que considera ser “apropriado”, alertando, no entanto, que esta avaliação depende do desempenho orçamental, do crescimento e do sucesso da política monetária do BCE.
Na última revisão feita pela agência canadiana a Portugal, que aconteceu em novembro, a DBRS manteve a nota e a perspetiva estável, como tem feito desde maio de 2014, considerando que os riscos que poderiam levar a uma corte no ‘rating’ estavam “largamente equilibrados”.
Entre os riscos apontados estavam o de “derrapagem [orçamental] e outros desafios para as finanças públicas, nomeadamente em relação ao ainda alto nível de dívida pública”.
Na quinta-feira, a presidente da Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP), Cristina Casalinho, reiterou que o país está confiante na manutenção do ‘rating’ atribuído pela DBRS.
“A expectativa é que não vai haver alteração face ao ‘rating' [avaliação] atual, na medida em que tem sido essa a ideia que os analistas da DBRS têm vindo a referir nos últimos tempos”, afirmou Cristina Casalinho, confessando que gostaria que “o reconhecimento fosse mais abrangente e que as agências de rating passassem a classificar Portugal na classe de investimento por haver uma evolução positiva nesse sentido”.