O antigo governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, volta ao parlamento na próxima semana para uma nova audição no âmbito do inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD), confirmou o presidente da comissão parlamentar, Luís Leite Ramos, à Lusa.

Os grupos parlamentares aprovaram na semana passada por unanimidade a convocação de Vítor Constâncio para uma nova audição - tinha estado no parlamento no dia 28 de março -, após ter sido noticiado que a sua administração no Banco de Portugal (BdP) autorizou a tomada de posição da Fundação José Berardo no BCP, o que contraria as declarações do ex-governador no parlamento.

Vítor Constâncio voltará a ser inquirido no parlamento no dia 18 de junho, tendo a audição de Faria de Oliveira, que estava prevista para esse dia, sido reagendada e antecipada para segunda-feira, dia 17 de junho.

Numa nota enviada à agência Lusa, Vítor Constâncio garantiu já que não participou na reunião do Conselho de Administração do BdP que autorizou a participação qualificada do investidor Joe Berardo no Banco Comercial Português (BCP).

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O antigo governador, que à data dos factos liderava o BdP, diz que recebeu essa informação da instituição que liderou: "Recebi hoje do Banco de Portugal a informação de que não participei na Reunião do Conselho de Administração de 21 de Agosto de 2007, que decidiu não objetar à participação superior a 5% da Fundação Berardo no capital do Banco Comercial Português".

Este facto, ainda segundo a mesma nota de Vítor Constâncio, "prova como as decisões de uma instituição não devem ser pessoalizadas". Para Constâncio, o não ter participado na reunião demonstra também que não autorizou "pessoalmente" a "operação de compra de ações bem como a operação de crédito e o levantamento de elevado montante de fundos, que, aliás, já tinha sido legalmente concedida pela CGD meses antes".

Reitero, portanto, que a decisão que foi tomada pelo Conselho do BP [Banco de Portugal] não implicou, nem um aval à concessão desse crédito que já tinha sido legal e autonomamente decidido pela CGD [Caixa Geral de Depósitos], nem um julgamento sobre a natureza da operação", conclui o economista.

Os esclarecimentos de Vítor Constâncio surgiram depois de o jornal Público ter revelado documentos, a que posteriormente a Lusa também teve acesso, que mostram que a operação de entrada de Joe Berardo no BCP tinha sido autorizada pelo BdP, mesmo sabendo que as verbas necessárias para essa operação provinham de um crédito de 350 milhões de euros contraídos junto da CGD.

Segundo esses documentos, dois membros da supervisão bancária do BdP, Carlos Nunes e Virgílio Mendes, assinaram uma carta em que se pode ler que "o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 de agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção por parte da Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto".

É essa reunião realizada em 21 de agosto que Vítor Constâncio vem agora dizer que não participou.

Numa cópia do extrato da ata da referida reunião, a que a Lusa teve acesso, pode confirmar-se que a mesma foi presidida pelo vice-governador José de Matos, tendo estado ainda presentes, o vice-governador Pedro Duarte Neves, e os administradores Manuel Sebastião e Silveira Godinho e ainda, em representação do Conselho de Auditoria, Sérgio Nunes.

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à CGD, a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.