O presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal, António Mariano, apelou, nesta quinta-feira, às forças políticas para que tomem medidas no sentido de alterar a lei do trabalho portuário.
O apelo que aqui fazemos às forças políticas é que, se estão todos de acordo que a precariedade é excessiva, se no setor portuário é ainda mais excessiva que o Código do Trabalho em geral, então, têm de se tomar medidas legislativas que levem à alteração da lei [do trabalho portuário]”, disse António Mariano.
O presidente do sindicato falava aos jornalistas durante uma manifestação de estivadores que hoje protestaram em Lisboa contra a precariedade laboral, numa altura em que o sindicato continua a negociar com os operadores do Porto de Lisboa um novo Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) para minimizar o impacto da lei, em vigor desde 2013.
António Mariano afirmou que “o acordo foi feito para eliminar determinadas linhas vermelhas que existiam dos dois lados”, entre estivadores e operadores portuários, mas assinalou que o CCT é para criar regras laborais e não que combate a precariedade.
O CCT é para criar regras pelas quais todos saibamos como devemos trabalhar no Porto de Lisboa para que não haja abusos por parte das empresas em relação às práticas laborais do dia-a-dia. Do nosso lado, o que queríamos ver determinado e posto de lado era a possibilidade da existência de uma empresa paralela no Porto de Lisboa que levasse a nossa à insolvência e isso foi conseguido”, afirmou.
Mas, segundo o sindicalista, “a questão da precariedade é uma questão que se vai manter. Não é o CCT que vai anular a precariedade”, mas sim a alteração à lei.
O grande alvo dos estivadores é a lei do trabalho portuário (Lei n.º 3/2013), aprovada pelo anterior executivo de Passos Coelho com os votos favoráveis do PS e que o atual Governo já garantiu que não vai alterar alegando tratar-se de uma adaptação à legislação comunitária.
O Sindicato dos Estivadores e os operadores portuários voltam a reunir-se na sexta-feira para negociarem o novo CCT.
Além dos estivadores, vários trabalhadores de outros setores de atividade juntaram-se hoje a este protesto que começou pelas 18:30, e terminou pelas 21:00, junto ao parlamento.
BE e PCP defendem alteração à lei
O PCP e o Bloco de Esquerda defenderam hoje a alteração do regime jurídico do trabalho portuário e já apresentaram propostas na Assembleia da República nesse sentido.
Estamos a debater no parlamento projetos nesse sentido, estão em especialidade. O Bloco de Esquerda tem trabalhado nisso. Nós opusemo-nos à lei, continuaremos a trabalhar nesse sentido”, afirmou a líder bloquista, Catarina Martins, que esta tarde se juntou à manifestação de estivadores, em Lisboa.
Catarina Martins assinalou que “nenhum país tem futuro com precariedade no trabalho” e enalteceu a luta “exemplar” dos trabalhadores do Porto de Lisboa.
No entanto, e segundo a dirigente, “depois desta luta no Porto de Lisboa, é preciso combater a precariedade noutros portos também” nomeadamente, no Porto de Leixões, onde “já houve denúncias” que merecem preocupação.
Também o PCP se juntou a este protesto, que teve início no Cais do Sodré, pelas 18:30, e que terminou junto à Assembleia da República, pelas 21:00.
Salientando que “a luta dos trabalhadores e a participação na defesa dos direitos é aquilo que faz com que as coisas avancem”, o deputado Bruno Dias referiu que o PCP tudo fará para alterar a atual lei do trabalho portuário, à semelhança do Bloco de Esquerda.
O PCP apresentou já na Assembleia da República, está neste momento em discussão e haverá votação nos próximos dias o projeto [do PCP] que defende e propõe que seja alterada e revista a lei do trabalho portuário, ouvindo os trabalhadores do setor e não contra os trabalhadores como foi feito há quatro anos”, afirmou Bruno Dias.
No início desta semana, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, garantiu no parlamento que o Governo não vai alterar a lei do trabalho temporário, aprovada pelo anterior executivo de Passos Coelho e que contou com os votos favoráveis do PS.
"Não, não vamos alterar a lei do trabalho portuário [Lei n.º 3/2013]. O Governo não vai alterar a lei do trabalho portuário e não se trata de pressões, ou não. Não vai alterar a lei aprovada com os votos favoráveis do PS […] na medida em que se trata de uma adaptação à legislação comunitária", afirmou Ana Paula Vitorino.