Os refrigerantes vão mesmo ser mais taxados em 2017. Estas bebidas açucaradas vão encarecer até 16,5 cêntimos por litro, uma medida que consta na versão do articulado da proposta de Orçamento do Estado e que será feita no âmbito do Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA). O dinheiro arrecadado será canalizado para a "sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde”.
Até agora, o IABA apenas incluía bebidas alcoólicas, mas a ideia é que passe a abranger as bebidas açucaradas, como os refrigerantes.
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Em termos de valores, a ideia é taxar a 8,22 euros por hectolitro (100 litros) as bebidas cujo teor de açúcar seja inferior a 80 gramas por litro e a 16,46 euros por hectolitro as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a 80 gramas por litro.
Se tivermos em conta, a título de exemplo, numa lata de refrigerante de 330 mililitros, com 35 gramas de açúcar, o imposto vai encarecer o refrigerante em 16,46 cêntimos por litro, à volta de 5,5 cêntimos a mais por lata.
Isenções
As bebidas que escapam ao imposto são aquelas:
- à base de leite, soja ou arroz
- sumos e néctares de frutos e de algas ou de produtos hortícolas
- bebidas de cereais, amêndoa, caju e avelã
- bebidas consideradas alimentos para as necessidades dietéticas especiais ou suplementos dietéticos.
A receita obtida com o imposto incidente sobre as bebidas não alcoólicas "é consignada à sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde", lê-se no documento a que a TVI24 teve acesso.
"Os encargos de liquidação e cobrança incorridos pela Autoridade Tributária são compensados através da retenção de uma percentagem de 3% do produto do imposto, a qual constitui receita própria", detalha ainda.
Com a introdução das bebidas açucaradas no IABA, o imposto passará a designar-se por 'Imposto sobre o Álcool, as Bebidas Alcoólicas e as Bebidas Adicionadas de Açúcar ou outros Edulcorante'.
Já o anterior governo PSD/CDS-PP tinha referido em 2014 a possibilidade de passar a tributar, a partir de 2015, bebidas e alimentos sólidos embalados com quantidades de sal e açúcar superiores a determinados níveis, que não chegaram a ser definidos, uma vez que a medida acabou por nunca avançar.