O antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal (BdP) questionou-se esta quarta-feira, na comissão de inquérito ao Novo Banco, se a garantia estatal de Angola ao BESA "não devia ter tido outro tratamento".

"Uma questão distinta é saber se uma garantia de um Estado ao mais alto nível, que foi prestada pelo ministro das Finanças angolano [Armando Manuel], suportada por uma deliberação do próprio Presidente da República de Angola [José Eduardo dos Santos], se essa garantia não devia ter tido outro tratamento", disse hoje aos deputados na sua audição na comissão de inquérito ao Novo Banco e às perdas imputadas ao Fundo de Resolução.

Sublinhando que não se pronunciaria diretamente sobre isso por não ter informação, referiu anteriormente que os elementos dessa garantia, concedida em 31 de dezembro de 2013, não eram conhecidos.

"Foi argumentado que com a lei angolana sobre sigilo bancário para não ser dado conhecimento ao anexo com os créditos concretos. Nessas condições a supervisão do Banco de Portugal disse: 'numa perspetiva prudencial, esta garantia não pode ser considerada'", disse João Costa Pinto.

A comissão a que presidiu "diz que a supervisão tem razão, e o Banco de Portugal [também], porque sem saber quais são os créditos, como é que se avalia em que condições é que a garantia pode ser ativada?", questionou.

Segundo João Costa Pinto, "uma das questões importantes mais mal explicadas de todo este processo é a garantia soberana de Angola", considerando-a "crítica pela dimensão que tinha e pelas questões de natureza política".

A exposição do BES ao BESA entre 2008 e 2014 passou de 1.700 para 3.300 milhões de euros, sendo correspondente a 47% dos fundos próprios do BES na data final, segundo disse o deputado João Paulo Correia (PS) na comissão.

Outra das questões abordadas na reunião de hoje foi a comunicação entre o Banco de Portugal (BdP) e o Banco Nacional de Angola (BNA), recordando que o BdP tinha isentado o BESA do limite de grandes riscos "por volta de 2005".

Desde essa data que não havia limitação ao financiamento que podia existir entre a casa mãe, o BES, porque o BES tinha 100% do capital do BESA", lembrou João Costa Pinto.

Segundo o antigo responsável do BdP, o aumento repentino de exposição aconteceu também porque "a supervisão do BdP não se preocupava com as relações internas ao grupo".

"Olhava para as contas consolidadas. Por outro lado, as contas do BESA eram certificadas sem reservas pela KPMG Angola", sendo, no fim de contas "suposto que não havia risco".

Durante este período, "as respostas sucessivas do BNA foram sempre no sentido de considerar que o BESA era um banco sólido".

Na comissão de inquérito, o deputado do PSD Hugo Carneiro anunciou que o partido apresentou um requerimento a solicitar uma "cópia da garantia soberana prestada pela República Popular de Angola a favor do Banco Espírito Santo e de todos os anexos que a integram".

O grupo parlamentar do PSD também pediu que esses documentos sejam solicitados ao BES em liquidação, ao Novo Banco e ao Banco de Portugal.

/ RL