O Banco Espírito Santo (BES) já tem comissão liquidatária, composta por três elementos, dois dos quais já estavam no banco, e os credores têm agora 30 dias para reclamarem as suas dívidas.
A comissão liquidatária do BES conta com três administradores, dois dos quais já estavam no banco (César Brito e Miguel Alçada), a que se junta também Joana Martins, de acordo com os processos apresentados pelo Banco de Portugal ao portal da justiça, o Citius, e publicados esta sexta-feira.
"O prazo para a reclamação de créditos foi fixado em 30 dias", sendo que este prazo começa a contar a partir de hoje (o dia da publicação) e é contínuo e não suspenso durante as férias judiciais, o que significa que deverá terminar a 22 de agosto, a uma segunda-feira.
Os requerimentos de reclamação devem indicar, nomeadamente, a proveniência do crédito, a data de vencimento, o montante de capital e de juros, mas também a sua natureza comum, subordinada, privilegiada ou garantida e a existência de eventuais garantias pessoais.
Além disso, os credores "devem comunicar de imediato ao administrador da insolvência a existência de quaisquer garantias reais de que beneficiem".
O processo de liquidação do BES inicia-se agora que o Banco de Portugal o requereu em tribunal. Neste processo, será feita a lista de credores pelos quais serão depois distribuídos os bens do banco, em função da hierarquia dos referidos credores.
O Banco de Portugal informou na semana passada que a licença bancária do BES foi revogada pelo BCE, entrando agora em liquidação.
Já se esperava que a revogação da licença para a atividade bancária do BES, a entidade que ficou com os chamados 'ativos tóxicos' do banco da família Espírito Santo, acontecesse até 03 de agosto, quando passam dois anos desde a resolução do banco.
Apesar de até agora o BES ainda ter licença, este já não podia realizar as atividades tradicionais de um banco, nomeadamente receber depósitos e conceder crédito.
O chamado "banco mau" - o BES - fechou o ano de 2015 com prejuízos de 2,6 mil milhões de euros, sendo que a maior parte desses se deveu à decisão de dezembro passado do banco central de passar do Novo Banco para o BES cinco emissões de dívida não subordinada (sénior) no total de 2,2 mil milhões de euros.