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providência cautelar

Se esses deveres tivessem sido cumpridos, sublinha a ação, “o BES nem sequer teria comercializado aos seus balcões papel comercial da Rioforte Investiments, ou, pelo menos, revelaria aos seus clientes a respetiva situação patrimonial e a sua exposição ao risco da Espirito Santo Internacional”.


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No regime geral das instituições de crédito estabelece-se que “na aplicação de medidas de resolução (...) nenhum acionista ou credor da instituições de crédito objeto de resolução pode suportar um prejuízo superior ao que suportaria caso essa instituição tivesse entrado em liquidação”.